Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
Notícia Acórdão A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras. 05/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biosev Bioenergia S.A. a pagar horas extras a um cortador de cana-de-açúcar decorrentes ...
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
Notícia Acórdão A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência. 04/02/21 - O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga ...
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
Notícia Acórdão A competência foi definida pelo local da prestação de serviços. Navio mercante em porto 03/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para processar e julgar a ...
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
Notícia Acórdão O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 04/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens ...
Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
Notícia Acórdão Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída. 03/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino Versalhes, de ...
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Notícia Acórdão Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical. 03/02/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo ...
Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
Notícia Acórdão Ficou configurada falta grave do empregador. 02/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da Lógica Segurança e Vigilância, de São ...
Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo
Notícia Acórdão A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. 02/02/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias ...
Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
Notícia Acórdão A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. 01/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da hora noturna reduzida ao período em que um empacotador da ...
Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante. 01/02/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do ...