Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
Notícia Acórdão De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante. 10/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Fundão (ES) a recolher a contribuição sindical dos músicos ...
Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
Notícia Acórdão A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista M&G Fibras e Resinas Ltda. a pagar o adicional de ...
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
Notícia Acórdão Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei. 09/02/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in ...
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
Notícia Acórdão Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação. 09/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Banco do Brasil S.A. buscava reverter a ...
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Notícia Acórdão Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio. 09/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi ...
Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade
Notícia Acórdão A atividade não se enquadra como insalubre nas normas do Ministério do Trabalho. 08/02/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, isentar a Associação das Irmãs Franciscanas da ...
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
Notícia Acórdão A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual. 08/02/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) julgue uma ...
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Notícia Acórdão Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa. 08/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$3.782 ao Banco ...
Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
Notícia Acórdão Os veículos adaptados oferecidos não atendiam às 250 pessoas com deficiência que trabalhavam na construção da hidrelétrica 04/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a ...
Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
Notícia Acórdão A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. 05/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo ...