Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
Notícia Acórdão A decisão levou em conta a negligência da empresa em adotar medidas de segurança. 28/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a ...
Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
Notícia Acórdão Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho. 28/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao pagamento de pensão indenizatória por danos materiais a uma faqueira que ...
Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
Notícia Acórdão A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado 27/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ...
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais 26/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a uma ...
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Notícia Acórdão Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento. 25/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil ...
Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas
Notícia Acórdão A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios. 25/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Shopping Center Praia de Belas, em Porto Alegre (RS), o ...
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Notícia Acórdão Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. 22/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma ...
Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna
Notícia Acórdão Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria. 22/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso Ltda., em Uberaba (MG), em ...
Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
Notícia Acórdão A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. 21/01/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú ...
Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
Notícia Acórdão A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato. 21/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há nulidade na despedida sem justa causa de uma empregada do Banco do Estado do Ceará ...