A circunstância da conduta social do agente pode ser valorada de forma negativa com base em condenações penais anteriores, desde que transitadas em julgado.

É cabível o aumento em delitos patrimoniais quando a subtração do bem é motivada no interesse do agente de adquirir drogas para consumo próprio. 

Não pode ficar no patamar mínimo legal quando houver circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis, pois não se compensam.

Não influencia a vetorial da culpabilidade do agente o fato de ser integrante de carreira policial e haver cometido o delito valendo-se do cargo.

Em nada influencia a eleição do regime prisional, uma vez que é etapa antecedente na fixação da pena e se relacionada ao seu quantum. 

aproximam-se, pois ambos os modelos pretendem promover a docilização dos corpos para reinseri-los aos padrões éticos do trabalho.

aproximam-se, pois ambos os modelos pretendem promover a neutralização dos corpos perigosos, excluindo-os do meio social e do trabalho. 

distanciam-se, pois a imposição dos suplícios pelo modelo panóptico perdeu o sentido com a atual configuração econômica e social.

distanciam-se, pois a imposição de uma vigilância generalizada era inexistente no modelo panóptico, passando a ser adotada no modelo atual. 

distanciam-se, pois a imposição da ética do trabalho pelo modelo panóptico perdeu o sentido com a atual configuração econômica e social.  

mesmas camadas sociais com maior incidência da seleção vitimizante, apenas.

mesmas camadas sociais com maior incidência da seleção criminalizante, apenas. 

diversas camadas sociais com maior incidência da seleção vitimizante, apenas.

mesmas camadas sociais com maior incidência das seleções criminalizante e vitimizante. 

diversas camadas sociais com maior incidência das seleções criminalizante e vitimizante. 

 primeira fase, somente.

primeira fase ou na segunda fase.

primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar fixo.

primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar variável.  

segunda fase, somente.  

as disposições penais da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) são inaplicáveis às mulheres trans em situação de violência doméstica. 

o princípio da insignificância é aplicável às contravenções penais praticadas contra mulher no âmbito das relações domésticas.

a ameaça à vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente. 

a contravenção penal praticada com grave ameaça contra a mulher no âmbito doméstico admite a imposição de pena restritiva de direitos.

caracteriza bis in idem a incidência da qualificadora de motivo torpe de feminicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica.  

contra mulher em situação de violência doméstica. 

contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida. 

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

durante o repouso noturno. 

em casa habitada ou destinada à habitação. 

incorreta, pois essa qualificadora abrange somente lesões que resultam em danos físicos.

correta, pois essa qualificadora abrange lesões que resultam em danos físicos ou psicológicos.

incorreta, pois resta ausente previsão legal para a aplicação dessa qualificadora.  

correta, desde que haja a comprovação de incapacidade permanente da vítima para o trabalho. 

correta, pois essa qualificadora abrange somente lesões que resultam em danos psicológicos. 

constitui uma continuidade da Escola Clássica, aprofundando suas ideias a partir do mesmo paradigma metodológico.

rejeita o viés etiológico ao buscar o desenvolvimento de um plano individualizador da pena.

sofreu um abandono teórico que teve como decorrência a ausência de reflexos em práticas atuais e no direito contemporâneo.

revela, em seus estudos, a primazia do livre-arbítrio na compreensão do fenômeno criminoso. 

primou pela aplicação do método científico no qual a observação direta e a experiência assumem papel decisivo. 

a subcultura delinquente é o fator determinante do fenômeno criminal. 

as características da cidade podem ter papel etiológico nos processos de delinquência.

o encarceramento em massa da pobreza é uma decorrência da instauração de um Estado Penal no âmbito das cidades.

a criminalização da mulher por meio da tipificação do aborto deve ser abolida.

as prisões possuem caráter criminógeno e devem ser adotadas políticas contra a prisonização. 

deve contar com assistência para não voltar a delinquir, desde que cumprida toda a pena e não tenha sido condenado por crime hediondo ou equiparado. 

somente é reconhecido como tal após o pagamento da pena de multa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

é o liberado definitivo, por um ano a contar da saída do estabelecimento prisional, bem como o liberado condicional, durante o período de prova. 

tem o dever de colaborar com a administração penitenciária pelo período de dois anos.

tem direito à assistência social prevista em lei, desde que repare o dano, em norma autoritária e de constitucionalidade duvidosa.