improcedente, porque o pagamento da última parcela acarreta presunção absoluta de quitação da dívida.

parcialmente procedente, porque a dívida deveria ser atualizada, mas o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.

parcialmente procedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal, mas o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores. 

procedente, porque a dívida deveria ser atualizada e o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.

improcedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal e o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.  

Marcelo fará jus à devolução da quantia por ele paga com correção monetária, podendo ser descontados os valores gastos com tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a rescisão.

com a localização do devedor e sua constituição em mora, será permitido o registro do contrato de nova venda, independentemente da comprovação do início da restituição devida a Marcelo. 

salvo disposição contratual em sentido contrário, as benfeitorias úteis e necessárias feitas no lote não serão indenizadas.

vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido 10 dias depois de constituído em mora o devedor.  

o pagamento da restituição devida a Marcelo deverá ocorrer em até 6 parcelas mensais no prazo máximo de 24 meses, após a formalização da rescisão contratual. 

III.

I e II.

I. 

II e III.

II. 

a curatela de Cássia poderá ser exigida para emissão de documentos oficiais. 

o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa constituirá medida excepcional e só poderá ser decretado de forma provisória, até que a autoridade judicial decida qual interessado é o mais apto a exercer o encargo. 

durante a curatela, não correrá a prescrição entre a genitora curatelada e seus filhos curadores. 

em razão da relação de parentesco sanguíneo de primeiro grau em linha reta entre as partes, há dispensa legal dos curadores na prestação de contas à autoridade judicial. 

a curatela de Cássia afetará tão somente os atos relacionados aos direitos patrimoniais e ao matrimônio. 

Marcos poderá ser condenado a restituir os aluguéis recebidos desde 2015, caso a revogação da doação seja reconhecida judicialmente.

Bruno poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de um ano da ciência do fato. 

a revogação da doação por ingratidão só seria possível em caso de lesão de natureza grave ou gravíssima, restando a Joana pleitear a reparação pelos danos sofridos. 

Bruno não poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, pois a ofensa não foi contra ele cometida. Será possível, no entanto, requerer que os frutos do imóvel sejam a ele restituídos, desde a citação válida de Marcos.

Joana poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de dois anos do fato, assim como a restituição dos frutos percebidos desde a citação válida de Marcos. 

cessão onerosa do exercício do usufruto. 

cessão gratuita do exercício do usufruto. 

dispensa de caução.

transmissão do usufruto a terceiro em caso de morte do usufrutuário. 

fixação do prazo de 25 anos de duração do usufruto.

inclusive para postular as medidas protetivas de urgência em favor da vítima.

desde que Elis tenha realizado cirurgia ou procedimentos de transgenitalização. 

desde que comprovada a coabitação com o agressor.

apenas se a ofensa estiver relacionada à orientação sexual da vítima. 

apenas se a ofensa estiver baseada no sexo biológico da vítima.

de forma administrativa somente se houver concordância expressa dos demais herdeiros. 

somente pela via judicial, a partir da demonstração do vínculo socioafetivo por todos os meios em direito admitidos.

de forma administrativa somente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais onde foi lavrado o assento de nascimento de Luiza.

de forma administrativa ou judicial, sendo necessário o consentimento de Carlos e Joana.

de forma administrativa, a partir da demonstração do vínculo socioafetivo por todos os meios em direito admitidos. 

legal, pois o contrato foi apenas verbal e não vincula as partes. 

legal, diante da autonomia contratual das partes. 

ilegal, considerando a eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas.

ilegal, somente porque a rescisão foi realizada apenas a poucos dias da data do evento. 

legal, desde que sejam devolvidos os valores pagos à parte contratante.

deverá necessariamente devolver o valor dos alimentos, pois o recebimento em duplicidade gera enriquecimento sem causa à genitora. 

poderá sustentar a não devolução dos valores, considerando a característica da irrepetibilidade dos alimentos. 

poderá sustentar a não devolução dos valores, considerando a característica da irrenunciabilidade dos alimentos.  

deverá necessariamente devolver metade do valor dos alimentos, mediante desconto do valor nas prestações alimentares futuras.

poderá sustentar a não devolução dos valores, considerando a característica da imprescritibilidade da obrigação alimentar.