veículos – semoventes – imóveis – títulos da dívida pública

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reclusão de um a quatro anos e multa. 

reclusão de dois a cinco anos e multa.

detenção de seis meses a dois anos e multa.

detenção de um a quatro anos e multa. 

detenção de dois a cinco anos ou multa.

O módulo fiscal é estabelecido com base em quatro fatores básicos: forma, dimensão, localização no município e aproveitamento econômico que se dá no município por esse imóvel. 

O módulo rural e o módulo fiscal se assemelham pelo fato de que ambos são expressos em unidades de hectares.

O módulo fiscal é calculado para cada imóvel em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel, segundo sua região de localização. 

O módulo rural é estabelecido para cada município, e reflete a área mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais do município.

O módulo rural considera o tipo de exploração predominante no município, a renda obtida pelo tipo de exploração predominante, outras explorações expressivas existentes no município e o conceito de propriedade familiar. 

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos. 

Todos os itens estão certos. 

em caso de ação coletiva, a DP deveria atuar como representante processual.

caso houvesse contato e autorização prévia da comunidade, a DP atuaria como legitimada extraordinária em ação coletiva passiva. 

é dispensável a ação da DP, em razão da ausência de autorização prévia da comunidade ou de intimação do juízo para que atue no feito. 

como não houve contato prévio ou consentimento da comunidade, a DP deveria ter intervindo em nome próprio, na condição de legitimação extraordinária, em razão de autorização legal contida no CPC.

o juízo, em caso de necessidade de apresentação de recurso, deve proibir a atuação da DP sob o argumento de ausência de previsão legal para tanto, já que a DP não é parte no processo ou representante da parte.

A propriedade em questão configura o que a legislação denomina de média propriedade rural, já que tem área superior a quinze módulos fiscais. 

Pela descrição da propriedade, considera-se que esta cumpre sua função social, nos termos definidos pela CF.

Os trabalhadores rurais acusados pelo proprietário do imóvel rural, por terem concorrido para o conflito fundiário, serão excluídos do PNRA, perdendo seu direito de acesso à terra.

Caso seja instaurado procedimento administrativo pelo poder público, para fins de desapropriação por interesse social do imóvel rural em comento, a indenização deverá ser feita em dinheiro. 

Constatada a simulação de invasão pelo proprietário, com vistas a não ter sua propriedade vistoriada, avaliada ou desapropriada, ele deverá ter cancelado o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativa pecuniária, penal e civil cabíveis. 

deverá será feita a requerimento do prefeito de cada município cujas áreas devam ser regularizadas.

será condicionada à prévia comprovação da função social dos imóveis nos núcleos urbanos informais ainda em consolidação, sobretudo as comunidades (favelas). 

deve determinar que os municípios ordenem o cumprimento das exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados.

dependerá de uma análise de conveniência e oportunidade feita pelo município, o qual poderá dispensar algumas exigências dos parâmetros urbanísticos e edilícios. 

deverá prever o fracionamento do solo urbano mediante o loteamento (diferenciado pela abertura de novas vias de circulação ou modificação das vias existentes), o desmembramento (com aproveitamento do sistema viário existente) e o novel condomínio fechado ou horizontal.

reclusão, somente. 

reclusão e multa.

detenção ou multa.

detenção e multa.  

detenção com aumento e multa.

pressupõe a existência de um continuum de estruturas e serviços. 

exige a participação prévia em programa de tratamento e reabilitação.

coloca o acesso à habitação permanente e individualizada como ponto de partida. 

promove o acesso a uma habitação estável, embora transitória.

permite que a moradia seja disseminada na comunidade, em zona residencial ou rural. 

caso se trate de patrimônio público. 

se não forem localizadas todas as pessoas afetadas.

se houver interesse de menor.

caso as partes não tenham constituído advogado. 

obrigatoriamente.