STJ aplica Súmula 267 do STF para inadmissibilidade de Mandado de Segurança
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra a decisão que denegou a segurança, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que não é cabível a ação constitucional no caso de decisão recorrível, considerando que havia, ainda, a possibilidade de ...
STJ entende pelo afastamento da impenhorabilidade do bem de família em caso de violação a boa-fé objetiva
- STJ
- Por Elen Moreira
O Superior Tribunal de Justiça conheceu e negou provimento a um Recurso Especial interposto contra decisão em Agravo de Instrumento que indeferiu o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família oferecido em garantia pelo devedor. Entenda o caso Na Ação de ...
Processo com instrução processual penal iniciada pelo interrogatório tem sentença anulada
- STF
- Por Elen Moreira
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento face ao Habeas Corpus impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou não haver nulidade na realização da instrução processual com o interrogatório realizado no início do ato, desconstitui o acórdão referente a ...
STF determina reanálise de prisões automáticas em segunda instância
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo Regimental em Habeas Corpus coletivo interposto contra a aplicação da Súmula 122 do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que autoriza prisão antes do trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela reanálise de todos os casos análogos e ...