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Notícias de STF

STJ Mantém Nulidade de Prova Obtida por Prints de WhatsApp

Ao julgar os EDcl no AgRg no recurso em Habeas Corpus nº 133.430 (PE), o Superior Tribunal de ...

STF Julga Constitucional Restituição por Adiantamento em Contrato de Câmbio no Caso de Falência

Decisão, por maioria de votos, considerou que a norma é um estímulo à exportação e garante ...

STF decide que a Lei de Licitações não se aplica à Petrobras

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em ...

Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de ...

Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a ...

STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição ...

STF declara que lei do RJ que limita ligações de telemarketing é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (25), a ...

Segunda Turma do STF confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar ...

STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre ...

STF: Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei ...