NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de STF

Para o STF reincidência não é óbice para prisão domiciliar

Ao julgar a Reclamação que discutia a concessão de nova prisão domiciliar durante o cumprimento da ...

STF declara constitucional multa por atraso na entrega da DCTF

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da multa ...

STF declara ilícita prova baseada em violação de correspondência

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que manteve a condenação com base em violação de ...

Para o STF art. 64, I, do CP não se aplica aos maus antecedentes

Ao julgar o recurso extraordinário quanto ao tema 150 da repercussão geral o Supremo Tribunal Federal ...

STF indefere suspensão de ação trabalhista em fase de execução

Ao julgar o agravo regimental na reclamação contra indeferimento do pleito de suspensão do processo ...

STJ afasta penhora de quotas de sociedade por dívida particular

Ao julgar o Recurso Especial interposto contra decisão de penhora de quotas de sócio por dívida ...

STF exige prova de culpa em responsabilidade subsidiária da União

Ao julgar o agravo interposto contra decisão que assentou a responsabilidade subsidiária do ente ...

STF mantém preventiva por descumprimento de medida protetiva

Ao julgar o agravo regimental interposto o Supremo Tribunal Federal fez constar a impossibilidade de ...

STF veda contribuição sindical por aprovação em Assembleia

Ao julgar o agravo interposto o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que a aprovação ...

STF inadmite sustentação oral em agravo regimental

Ao julgar o agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado contra decisão da Primeira Turma ...