TRT-15 mantém nulidade de contrato intermitente com trabalho contínuo
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediada no interior de São Paulo, confirmou decisão da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste (SP) que declarou a nulidade de um contrato de trabalho intermitente, uma vez que a funcionária prestava serviços de ...
Tribunal mantém indenização a idosa por fraude em empréstimos bancários não contratados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 14ª Câmara Cível, ratificou decisão da Comarca de Carangola que impôs ao banco Bradesco a obrigação de indenizar uma pensionista em razão de empréstimos realizados sem sua autorização. A condenação prevê o pagamento de R$ 10 ...
Justiça determina fornecimento de bomba de morfina a idosa em Juiz de Fora
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o município de Juiz de Fora deve fornecer, de forma contínua, uma bomba de morfina para uma idosa que sofre de dor crônica incapacitante. A decisão reformou sentença anterior da Comarca de Juiz de ...
TRT-2: Laudo pericial tem prevalência sobre fotos de redes sociais em caso de indenização trabalhista
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma indústria alimentícia ao pagamento de R$ 30 mil em indenização a uma técnica em segurança do trabalho. A trabalhadora desenvolveu ansiedade e ...