Clínica e médico são condenados após erro em ultrassom de sexo do bebê
Uma clínica e um médico de Cubatão foram condenados a indenizar uma gestante devido a erro na identificação do sexo do bebê durante o pré-natal. O caso foi julgado pela 4ª Vara de Cubatão, que reconheceu falha na análise do exame de ultrassonografia morfológica e apontou ...
Seguradora é condenada a pagar indenização integral por morte decorrente de overdose
- TJSP
- Por João Silva
Em recente decisão, a 4ª Vara Cível de Santos ordenou que uma seguradora efetue o pagamento integral de indenização, no valor aproximado de R$ 640 mil, após a morte de um segurado em decorrência do uso de entorpecentes. O caso envolveu o falecimento do titular por edema agudo ...
Justiça do Trabalho afasta justa causa por vídeo de dança no TikTok e condena empresa a indenizar gerente
Uma sentença proferida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou que a demissão por justa causa aplicada a uma gerente de uma empresa de alimentação corporativa, após a divulgação de um vídeo de dança de 28 segundos no TikTok fora do ...
Justiça determina indenização a consumidora abordada de forma vexatória em farmácia com aplicação de protocolo
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que uma farmácia indenize uma cliente em R$ 10 mil, após ela ter sido abordada de modo vexatório por um segurança do estabelecimento. O caso envolveu uma mulher negra, que sofreu a abordagem agressiva ao chegar ao local, ...
TJMG confirma condenação por importunação sexual virtual contra adolescente e aumenta pena
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, recentemente, a condenação de um homem acusado de importunação sexual contra uma adolescente, conforme decisão anterior da Comarca de Belo Horizonte. O réu, tio por afinidade ...
TJSP confirma reintegração de papagaio a tutor e impõe sanção ao Estado
- TJSP
- Por João Silva
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 2ª Vara de Caçapava, proferida pela juíza Simone Cristina de Oliveira, que garantiu a posse de um papagaio ao seu tutor e determinou a reintegração do ...
TRT-15 mantém nulidade de contrato intermitente com trabalho contínuo
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediada no interior de São Paulo, confirmou decisão da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste (SP) que declarou a nulidade de um contrato de trabalho intermitente, uma vez que a funcionária prestava serviços de ...
Tribunal mantém indenização a idosa por fraude em empréstimos bancários não contratados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 14ª Câmara Cível, ratificou decisão da Comarca de Carangola que impôs ao banco Bradesco a obrigação de indenizar uma pensionista em razão de empréstimos realizados sem sua autorização. A condenação prevê o pagamento de R$ 10 ...
Justiça determina fornecimento de bomba de morfina a idosa em Juiz de Fora
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o município de Juiz de Fora deve fornecer, de forma contínua, uma bomba de morfina para uma idosa que sofre de dor crônica incapacitante. A decisão reformou sentença anterior da Comarca de Juiz de ...
TRT-2: Laudo pericial tem prevalência sobre fotos de redes sociais em caso de indenização trabalhista
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma indústria alimentícia ao pagamento de R$ 30 mil em indenização a uma técnica em segurança do trabalho. A trabalhadora desenvolveu ansiedade e ...