Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Negada Indenização a Bancário que Alegava ter sido Proibido de Aderir a Greve

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou a um bancário indenização por danos morais do Banco Bradesco S.A., sob a alegação de que o banco o teria impedido de aderir à greve da categoria. O colegiado entendeu que a formação de escalas de ...

TRT15 Afasta Tempo de Espera em Embargos de Declaração

Ao julgar os Embargos de declaração apresentados pela reclamada para exclusão da condenação o pagamento do tempo de espera o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que o pedido foi feito apenas em sede recursal e não consta da inicial, sendo ...

Causas Múltiplas de Lesão na Coluna não Afastam Direito de Empregado à Estabilidade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM), à estabilidade acidentária, em razão de lesões relacionadas ao serviço. Com isso, a empresa deverá pagar os ...

TRT7 Afasta Prescrição por Ausência de Intimação Após a Lei 13467

Ao julgar o agravo de petição foi interposto pelo reclamante contra sentença que declarou a prescrição intercorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região afastou a prescrição considerando que, embora o feito tenha sido arquivado provisoriamente a mais de dois anos, o ...

Empregada Dispensada após Briga no Trabalho Ficará sem 13º

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a BRF S.A., a pagar o 13ª salário proporcional a uma operadora de produção de Porto Alegre (RS) demitida por justa causa por brigar no trabalho. Segundo o colegiado, a empresa não deve ...

Falta de Comunicação Prévia de Férias não Justifica Pagamento em Dobro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento em dobro das férias de uma operadora de máquina, em razão da ausência de comunicação formal prévia com a antecedência de 30 ...

TRT7 Concede Liminar para Saque de FGTS

Ao julgar o mandado de segurança ajuizado contra decisão que negou a antecipação dos efeitos da tutela, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região concedeu a ordem, determinando, em sede de liminar, a expedição de alvará dos valores depositados na conta do FGTS do ...

TRT1 Analisa Provas da Ré Revel Consideradas em Sentença

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento para desconsiderar a defesa e a documentação juntadas pela primeira ré, em razão da revelia e confissão, afastando o entendimento do Juízo a quo que utilizou ...

Indenização de Família de Eletricista Morto Eletrocutado é Fixada em R$ 150 mil

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 150 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela A Abreu Beneficiamentos Ltda., de Volta Redonda (RJ), à viúva e aos filhos de um eletricista que morreu eletrocutado durante o ...

Homologado Acordo Extrajudicial entre Financeira e Analista de Crédito com Quitação Geral

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de acordo extrajudicial firmado entre a BV Financeira S.A. - Cŕedito, Financiamento e Investimento, de São Paulo (SP), e um analista de crédito, dando quitação geral ao contrato de trabalho com a ...