Casos de assédio moral e sexual crescem na Justiça do Trabalho em 2025
O ano de 2025 registrou um aumento expressivo de processos relacionados a assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho. Foram protocolados 142.828 novos casos de assédio moral, representando um crescimento de 22% em comparação a 2024. No que se refere ao assédio sexual, as ...
TST impede inclusão de empresas em execução trabalhista sem participação na fase inicial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que duas empresas não podem ser responsabilizadas por dívidas trabalhistas em um processo do qual não participaram desde sua fase inicial. O entendimento, seguido de forma unânime, aplica a tese vinculante firmada ...
Justiça do Trabalho afasta justa causa por vídeo de dança no TikTok e condena empresa a indenizar gerente
Uma sentença proferida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou que a demissão por justa causa aplicada a uma gerente de uma empresa de alimentação corporativa, após a divulgação de um vídeo de dança de 28 segundos no TikTok fora do ...
TST mantém condenação de transportadora por morte de ajudante em acidente causado por mal súbito de motorista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Leite Express Transportes, empresa sediada em Guarulhos (SP), é responsável pela morte de um ajudante de carga que estava no banco do carona de um caminhão da companhia. O acidente aconteceu em novembro de ...
General Motors comprova ausência de discriminação em dispensa de operador dependente químico
Em julgamento realizado em 23 de fevereiro de 2026, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., localizado em Mauá (SP), que alegava ter sido demitido por ser dependente ...
TST confirma isenção de custas e honorários a sindicato em ação coletiva contra Banco Safra
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em 24 de fevereiro de 2026, manter a isenção do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região quanto ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ação movida contra o Banco Safra S.A. O ...
TRT-3 mantém indenização milionária a enfermeira por trabalho análogo à escravidão em hospital de BH
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região confirmou a condenação de um hospital de Belo Horizonte/MG ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a uma enfermeira. A profissional atuava em um ambulatório de transplantes, cumprindo expediente das 7h às 17h, ...
Justiça condena família a indenizar doméstica mantida em condições análogas à escravidão por 42 anos
A 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na Bahia, proferiu sentença condenando uma família local ao pagamento de R$ 1.450.699,59 a uma trabalhadora doméstica. A decisão reconhece que a mulher, atualmente com 59 anos e de origem negra, foi submetida a condições análogas à ...
TST mantém multa à empresa que tentou acordo com trabalhador em vulnerabilidade mental
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a extinção de um processo movido pela H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), que buscava estabelecer um acordo judicial com um funcionário em situação de vulnerabilidade psíquica. As ...
TRT2 garante estabilidade à mãe não gestante em união homoafetiva após julgamento de embargos
Na sessão realizada em 15 de dezembro, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, decidiu manter a estabilidade de uma mãe não gestante, em casal homoafetivo, decorrente da gravidez de sua companheira. O julgamento analisou embargos de ...