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Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

TRT15 Julga Exigência da Reclamada de Abertura de Empresa

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada impugnando o reconhecimento de vínculo empregatício na ...

Motorista Será Indenizado por Cancelamento de Plano de Saúde pela Empresa

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.   17/05/21 - A ...

Turma do TST Afasta Autorização para Desconto de Contribuição Sindical por Norma Coletiva

Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja ...

Para o TRT3 Recurso Cópia da Inicial Ofende a Dialeticidade

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de improcedência o Tribunal Regional do ...

Transmissão Incompleta de Petição por Fax Torna Inválido Recurso da Infraero

A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.   Transmissão ...

Empregada Demitida Menos de Dois Anos Antes de se Aposentar Não Receberá Indenização

Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.   14/05/21 ...

Mantida Penhora de 15% da Aposentadoria de Devedor Trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil   14/05/21 - A Subseção ...

TRT2 Mantém Justa Causa em Abandono de Emprego

Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região assentou que para ...

Para o TRT2 Não Há Dano Moral na Não Entrega de Recibos

Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região assentou que não há ...

Para o TRT3 Incapacidade Cessa com a Nomeação de Curador

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de extinção pela prescrição o Tribunal ...