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Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Para o TST acordo perante CCP não alcança tomadora de serviços

Ao julgar o agravo em embargos em embargos de declaração em recurso de revista com agravo o Tribunal ...

TRT3 afirma impenhorabilidade absoluta da aposentadoria

Ao julgar o Mandado de Segurança interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concedeu a ...

TST afasta preclusão com base no artigo 435 do CPC

Ao julgar os embargos de declaração no recurso ordinário interposto contra decisão que indeferiu a ...

Para o TRT15 condenação se limita ao valor do pleito na inicial

Ao julgar os embargos de declaração interpostos contra decisão que limitou a condenação aos valores ...

TRT3 mantém adicional de transferência imposto ao empregador

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada em decorrência da condenação ao adicional de ...

TST reforma decisão de indeferimento de inicial em ação rescisória

Ao julgar o Agravo Regimental em Ação Rescisória interposto contra decisão que indeferiu a petição ...

Para o TRT2 é responsabilidade da empresa a segurança dos obreiros

Ao julgar os recursos ordinários interpostos contra sentença que reconheceu o direito do reclamante à ...

TRT15 determina habilitação do crédito em recuperação judicial

Ao julgar os agravos de petição interpostos pelo exequente e por uma das executadas em face da ...

TRT2 afasta indenização por ausência de nexo causal

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante reiterando doença ocupacional decorrente do ...

Para o TST garantia por Apólice não exige vigência indeterminada

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão que indeferiu a garantia ...