Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

TRT7 Mantém Confissão Ficta por Ausência em Audiência

Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que aplicou a pena de confissão ficta diante do não comparecimento à audiência de instrução e julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que ...

TRT7 Analisa Requisitos para Equiparação Salarial

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o paradigma não laborava com o reclamante, sendo insuficiente o conteúdo probatório.   Entenda o Caso O recurso ordinário foi ...

TJSP Indefere Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Ao julgar a apelação interposta pelo Município contra condenação ao adicional noturno de servidor, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a atividade na carreira de saúde é realizada, por vezes, no período noturno, não podendo ser ...

TRT6 Analisa Responsabilidade Solidária da “Dona de Obra”

Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão condenatória à responsabilidade solidária da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a legitimidade da segunda ré afagando a alegação de que é “dona da obra”.   Entenda o Caso O Recurso ordinário ...

TRT3 Mantém Anulada Alteração Unilateral de Contato

Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que declarou nula a alteração do divisor de cálculo do salário-hora de 150 para 180 o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que é ilícita a alteração unilateral lesiva.   Entenda o Caso O ...

TRT2 Analisa Recurso Contra Constatação de Fraude Documental

Ao julgar o agravo de instrumento impugnando a negativa de procedência do recurso ordinário interposto contra decisão que constatou a falsidade nos documentos acostados pelo espólio o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região destacou que a reclamada negou a existência do ...

Beneficiário de Justiça Gratuita Não Deve Arcar Com Honorários Periciais Após Perder a Ação, Decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a condenação de um funcionário auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom (SP) ao pagamento de honorários periciais depois de perder a ação trabalhista contra a empresa. A turma entendeu que o ...

TST Reduz Bloqueio de Créditos na Empresa Mineira de Comunicação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das contas da Rede Vitoriosa de Comunicações, de Ituiutaba (MG), a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de quem a emissora é afiliada.  Para o colegiado, a ...

TRT5 Reverte Extinção de Execução com Devedores Solidários

Ao julgar o agravo de petição da exequente para reverter a decisão que extinguiu sumariamente a execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento e determinou o prosseguimento da execução visto que a coisa julgada inclui no polo passivo da execução outros ...

TRT15 Determina Análise do Agravo de Petição pelo Juízo a quo

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de petição impugnando o sobrestamento sem intimação da reclamante para apresentar outros meios de prosseguir com a execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de ...