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Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

TRT15 Determina Dedução dos Honorários do Crédito Trabalhista

Ao julgar o agravo de petição da executada, pugnando pela dedução da verba sucumbencial devida ao ...

TRT3 Estende Efeitos de Renúncia Homologada e Extingue Ação

Ao julgar o recurso ordinário do reclamado, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu ...

Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

  Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar ...

TRT4 Afasta Regime Compensatório em Horas Extras Habituais

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada impugnando a condenação em horas extras, o ...

TRT5 Indefere Rediscussão de Execução Transitada em Julgado

Ao julgar o agravo de instrumento, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento ...

Reconhecido Dano Moral a Operador de Escavadeira por Atraso Reiterado no Pagamento de Salário

Além do salário, ele também não recebeu verbas rescisórias e férias.   A Terceira ...

Requisito de Idade Impede que Bancária Receba Prêmio por Desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.     23/7/2021 - A ...

TRT5 Analisa Apelação após Interrupção de Prazo por Embargos

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao apelo por ...

TRT6 Declara Ilegitimidade da Embargante Parte do Grupo Econômico

Ao julgar o recurso da agravante/embargante, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou ...

Ex-Sócia Responderá por Direitos Trabalhistas de Empregada de Confeitaria

A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica ...