Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que aplicou a pena de confissão ficta diante do não comparecimento à audiência de instrução e julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que ...
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o paradigma não laborava com o reclamante, sendo insuficiente o conteúdo probatório. Entenda o Caso O recurso ordinário foi ...
Ao julgar a apelação interposta pelo Município contra condenação ao adicional noturno de servidor, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a atividade na carreira de saúde é realizada, por vezes, no período noturno, não podendo ser ...
Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão condenatória à responsabilidade solidária da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a legitimidade da segunda ré afagando a alegação de que é “dona da obra”. Entenda o Caso O Recurso ordinário ...
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que declarou nula a alteração do divisor de cálculo do salário-hora de 150 para 180 o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que é ilícita a alteração unilateral lesiva. Entenda o Caso O ...
Ao julgar o agravo de instrumento impugnando a negativa de procedência do recurso ordinário interposto contra decisão que constatou a falsidade nos documentos acostados pelo espólio o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região destacou que a reclamada negou a existência do ...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a condenação de um funcionário auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom (SP) ao pagamento de honorários periciais depois de perder a ação trabalhista contra a empresa. A turma entendeu que o ...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das contas da Rede Vitoriosa de Comunicações, de Ituiutaba (MG), a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de quem a emissora é afiliada. Para o colegiado, a ...
Ao julgar o agravo de petição da exequente para reverter a decisão que extinguiu sumariamente a execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento e determinou o prosseguimento da execução visto que a coisa julgada inclui no polo passivo da execução outros ...
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de petição impugnando o sobrestamento sem intimação da reclamante para apresentar outros meios de prosseguir com a execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de ...
