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Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Para o TST não há limite de idade para pensão mensal

Ao julgar os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho afastou ...

Para o TST atraso de salário enseja dano moral

Ao julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve a ...

TRT15 impõe responsabilidade subsidiária do Município

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ...

Para o TRT3 boa-fé do adquirente afasta presunção de fraude

Ao julgar o Agravo de Petição contra decisão nos embargos de terceiro que determinou o ...

Para o TRT2 cálculo da contribuição previdenciária é sobre acordo

Ao julgar o agravo de petição que alegou que o valor correto do recolhimento previdenciário ...

TRT2 indefere sobrestamento da execução como reflexo da pandemia

Ao julgar o agravo de petição contra decisão que determinou a penhora das constas bancárias da ...

Para o TRT3 execuções devem ser reunidas para garantir isonomia

Ao julgar o Agravo de Petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ...

TST mantém extinção de ação rescisória por erro de alvo

Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão ...

Para o TST gratificação tem a mesma natureza jurídica da PLR

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença tendo em ...

Governo publica Nota Técnica sobre pagamento do 13º salário e férias

A Secretaria do Trabalho publicou a Nota Técnica nº 51520/2020/ME sobre os acordos de suspensão do ...