TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários após decisão do STF
Em decisão proferida no dia 23 de março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou seu entendimento anterior e reconheceu o direito à estabilidade provisória para gestantes contratadas sob o regime de trabalho temporário. A alteração de jurisprudência foi ...
TST decide que câmera em copa de empresa não fere intimidade de empregados
Em decisão proferida em 25 de março de 2026, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Soluções Serviços Terceirizados, sediada em Salvador (BA), da condenação por dano moral coletivo relacionada à instalação de uma câmera de vigilância na copa ...
TST valida custas e depósito recursal pagos por terceiros em casos trabalhistas
Em decisão proferida em 24 de março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 41), que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal realizado por terceiro alheio ao processo é ...
TST define que suspensão de prescrição na pandemia atinge ações trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, em julgamento do pleno, que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020, criada durante a pandemia da covid-19, deve ser aplicada também aos processos trabalhistas. O entendimento foi fixado no ...
TST valida exclusão de aprendizes de benefícios coletivos dos bancários no Amazonas
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade de uma negociação coletiva firmada pelo Itaú Unibanco S.A. no Estado do Amazonas, que excluiu os aprendizes da lista de benefícios previstos nas normas coletivas dos ...
TST multa empresa e advogado por citações falsas geradas por IA em peça processual
Em decisão proferida em 10 de março de 2026, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telecomunicações e seu advogado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa após identificarem o uso de citações de jurisprudência inexistente nas ...
TST confirma ausência de vínculo empregatício entre esposa de pastor e igreja evangélica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o entendimento de instâncias anteriores e rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre uma mulher e uma igreja evangélica. Segundo o colegiado, as funções exercidas por ela se ...
TST confirma validade de acordo firmado por advogado após morte de trabalhador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de um acordo celebrado entre o advogado de um empregado e a empresa TAM Linhas Aéreas S/A, em São Paulo (SP), mesmo após o falecimento do trabalhador. O ...
Assédio sexual no trabalho: TST mantém rescisão indireta e indenização após beijo forçado registrado em vídeo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), por assédio sexual contra uma ex-empregada, após a comprovação de que um colega lhe deu um beijo na boca sem consentimento durante o ...
TST afasta direito de advogada empregada à partilha de honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um escritório de advocacia localizado em Canoas (RS) não está obrigado a pagar honorários sucumbenciais a uma advogada que atuava como empregada. O entendimento unânime do colegiado foi baseado na ausência de ...