A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista que prestava serviços para a Vale S.A., em Brumadinho (MG), no momento do rompimento da barragem, em janeiro de 2019. Embora ele não estivesse a serviço na ...
Ao julgar o agravo de petição impugnando o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a responsabilidade do sócio limitada ao patrimônio social da empresa não obsta a ...
Ao julgar o agravo de instrumento pretendendo o destrancamento do agravo de petição não recebido por ser incabível contra decisão que determinou o sobrestamento total da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que que se trata de ...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria, de Parauapebas (PA), para declarar que o espólio de um motorista, vítima de acidente automobilístico, não tem legitimidade para pleitear indenização por ...
Ao julgar o agravo de petição pretendendo a nulidade da arrematação visto que a metade do bem pertence à viúva o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que o bem indivisível de propriedade comum pode ser penhorado e levado à leilão, desde ...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de uma cláusula normativa que vedava aos condomínios de Ribeirão Preto (SP) a possibilidade de substituição de empregados de portaria por centrais de monitoramento de acesso ou ...
Ao julgar os embargos de declaração em face da decisão que extinguiu a ação rescisória por decadência, recebidos como agravo regimental, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que, antes da vigência do novo CPC, o marco inicial para contagem ...
Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pela União para suspender a anulação de auto de infração lavrado contra a Amazon Líder Transportes e Turismo Ltda., de Manaus ...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. contra decisão que a condenara a indenizar uma vendedora, em razão de assédio moral. Para o colegiado, as provas mencionadas na decisão ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão e negou provimento assentando que a exceção de incompetência territorial tem natureza interlocutória, ...
