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Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

TST afasta prescrição total em integração de vale alimentação

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a ...

TRT15 majorou honorários com base no princípio da razoabilidade

Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou os honorários ...

TRT3 determina reintegração após dispensa durante doença psicológica

Ao julgar o recurso contra a sentença que indeferiu o pleito de dispensa discriminatória durante ...

TST afasta multa do artigo 477 por ser ultra petita

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a ...

TRT2 anula penhora de bens de empresa em recuperação

Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando ...

Para o TST declaração é suficiente para concessão da gratuidade

Ao julgar o Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do ...

Para o TRT15 recreio é tempo do professor à disposição

Ao julgar o recurso ordinário em face da improcedência da reclamação trabalhista que pleiteava a ...

TST afasta tempo mínimo de intervalo em prorrogação de labor

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho ...

TRT2 mantém sentença que afastou o limbo causado pelo reclamante

Ao julgar os recursos ordinário da reclamada e adesivo do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho ...

TST mantém desvio de função e confirma dano moral presumido

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho ...