Notícias de Direito Médico

Plano Deve Manter Cobertura de recém-nascido Internado após 30 Dias, mesmo sem Vínculo Contratual Direto

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que ele não tenha sido inscrito ...

Terceira Turma Libera Paciente Internado Compulsoriamente sem a Concordância do Psiquiatra

​A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. A avaliação da necessidade da medida deve levar em conta ...

Para o STJ Cabe Denunciação da Lide em Ação por Erro Médico Contra Hospital

​​Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo ...

Turma Afasta Responsabilidade de Cirurgião por Erro de Anestesista que Levou Paciente a Estado Vegetativo

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado solidariamente por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista. Aplicando esse entendimento, por maioria de votos, o ...

Terceira Turma Reafirma Caráter Exemplificativo do Rol de Procedimentos Obrigatórios para Planos de Saúde

Notícia Acórdão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas indicada para uma paciente ...

Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas mamas. Os valores devem ser ...