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Notícias de Direito do Consumidor

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ...

TJRS uniformiza entendimento sobre responsabilidade da prestadora

Ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência sobre a responsabilidade da ...

STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a ...

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

​Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido ...

Para o STJ cabe ao banco sacado conferir legitimidade de endosso

Ao julgar o Recurso Especial contra acórdão que reformou a sentença de improcedência do pleito de ...

TJSP determina restituição contratual em parcela única

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido ...

STJ afasta dano moral em consumo de água em caso inusitado

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de dano ...

STJ mantém dano moral em recusa injustificada e abusiva de plano

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão em ação de obrigação de fazer o Superior ...

STJ determina nova análise de propaganda enganosa por omissão

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do TJMA, que decidiu que a ausência de ...

Para o TJSP seguradora sub-roga-se no limite dos valores pagos

Ao julgar a apelação em ação regressiva de indenização securitária o Tribunal de Justiça do Estado ...