NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de Direito do Consumidor

Para o TJSP seguradora sub-roga-se no limite dos valores pagos

Ao julgar a apelação em ação regressiva de indenização securitária o Tribunal de Justiça do Estado de ...

STJ exige autorização do consumidor cadastrado em banco de dados

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJMG que reformou a sentença e ...

Para o STJ é legal o repasse de tarifa de emissão de boleto

Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do TJ/RS que definiu como responsabilidade do ...

STJ flexibiliza Súm. 385 em danos morais por inscrição indevida

Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...

Para o STJ o envio de cartão não solicitado enseja dano moral

Ao julgar o agravo interno em recurso especial, face a decisão que condenou o recorrido ao pagamento ...

Para o STJ há dano presumido em atraso na entrega de imóvel

Ao julgar o agravo interno interposto em face de decisão em recurso especial que determinou a ...

STJ analisa “inadmissão” de reajuste por faixa etária em plano

Ao julgar a reclamação proposta sob alegação de equívoco na aplicabilidade do entendimento decorrente ...

Para o STJ não se resolve por REsp violação de atos normativos

Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do ...

STJ aplica CDC e mantém membros de conselho fiscal em execução

Ao julgar o recurso especial contra decisão que incluiu membros do conselho fiscal de cooperativas no ...

STJ afasta cláusula resolutória em adimplemento substancial

O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...