tratando-se de circunstância excepcional, o testamento feito por Eduardo poderia ser confirmado pelo juiz, independentemente da presença de testemunhas;

esse testamento pode ser validado, mesmo sem a assinatura do testador, em razão do princípio da prevalência da vontade do testador;

Josefa não é herdeira de Eduardo, eis que já é meeira, possuindo, no entanto, direito real de habitação;

na hipótese de um dos filhos de Eduardo renunciar à herança, os netos dele sucedem por cabeça;

Cecília não poderá receber quinhão maior do que os filhos biológicos de Eduardo, eis que herdeira testamentária.

a sua suspensão aproveita a todos os credores solidários, independentemente da divisibilidade da obrigação. 

os prazos podem ser alterados por convenção entre as partes.

uma vez iniciada contra uma pessoa, continua a correr contra o seu sucessor.  

se interrompida contra o credor principal, não prejudica o fiador. 

sua interrupção pode ocorrer mais de uma vez, desde que presentes as hipóteses legais.

Certo

Errado

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. 

Apenas a assertiva IV está correta. 

Apenas as assertivas II e IV estão corretas. 

Apenas as assertivas II e III estão corretas. 

Todas as assertivas estão corretas. 

os R$ 8.000,00 de volta, corrigidos monetariamente, independentemente do valor de mercado do veículo quando foi apreendido;

indenização pelo valor de mercado do bem, além de eventuais perdas e danos decorrentes da apreensão, se provar que Altair tinha ciência do roubo;

ressarcimento pelas benfeitorias e melhoramentos que tiver feito no carro, se provar sua boa-fé na época em que as realizou; 

a devolução do preço pago se no contrato com ele constasse cláusula que exclui a garantia contra evicção, desde que ela não tenha assumido o risco relativo ao roubo.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.  

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.  

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

não revestir a forma prescrita em lei. 

decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. 

tiver por objeto fraudar lei imperativa. 

o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que permanente e geral;

as partes destacadas e recuperáveis do corpo humano – como fio de cabelo, saliva, sêmen – merecem a mesma proteção recebida pelas partes não recuperáveis do corpo;

a disposição do próprio corpo, ainda que gratuita, com objetivos exclusivamente científicos, é autorizada;

a substituição de um dos patronímicos por ocasião do matrimônio não poderá ser revertida ainda na constância do matrimônio, sob alegação de que o sobrenome adotado assumiu posição de protagonismo em detrimento do sobrenome familiar;

o uso não autorizado da imagem de torcedor inserido no contexto de uma torcida pode induzir a reparação de danos morais, ainda que não configurada a projeção e a individualização da pessoa nela representada.

qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade.

ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.

todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. 

todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. 

o evento que, embora oriundo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.

Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do Senhor João, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. 

Pode-se requerer a sucessão definitiva do Senhor João, sendo dispensável a abertura da sucessão provisória. 

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva do Senhor João e o levantamento das cauções prestadas.

Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes e aos irmãos do Senhor João, nessa ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

Regressando o Senhor João nos cinco anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.