A

coordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado.

B

coordenação e orientação das atividades de contabilidade e finanças.

C

manifestação em procedimentos de pedidos de férias e licença especial dos membros da Defensoria Pública.

D

atualização da lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data de ocorrência da vaga para promoção ou remoção.

E

decisão, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita. 

A

para cada cargo da carreira de membro do Ministério Público do Estado haverá, no mínimo, um cargo correspondente na carreira da Defensoria Pública.

B

a lei complementar que organiza a Defensoria Pública terá sua iniciativa facultada ao Conselho Superior da instituição, que disporá sobre sua organização e funcionamento.

C

a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncias de receitas será exercida pelo Poder Executivo, mediante controle externo.

D

a destituição do Defensor Público-Geral, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, dar-se-á através de voto aberto de seus membros.

E

lhe compete o exercício da fiscalização dos estabelecimentos prisionais. 

A

vedada pela lei orgânica estadual da Defensoria Pública. 

B

possível e deve ser comunicada ao Defensor Público-Geral.

C

possível e deve ser autorizada pelo Corregedor-Geral.

D

possível apenas quando arguida por terceiro interessado.

E

vedada aos que estejam lotados em órgão de atuação criminal.

A

presença do Defensor Público no ato processual.

B

leitura da sentença em audiência.

C

entrega dos autos com vista.

D

intimação, por oficial de justiça.

E

publicação da decisão no Diário Oficial.

A

a Instituição possa celebrar seus próprios contratos, sem a necessidade de intervenção do Poder Executivo.

B

o Defensor Público recuse a atuação quando entender que a demanda é inadequada aos interesses do assistido. 

C

o Defensor Público não tenha que justificar sua atuação a nenhum outro órgão.

D

o Defensor Público natural possa ser substituído por outro Defensor Público em seus afastamentos. 

E

a Instituição não está sujeita à fiscalização ou intervenção de nenhum dos Poderes estatais.

A

a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.  

B

a idade mínima de 35 anos.

C

o bacharelado em Direito. 

D

a reputação ilibada.

E

a indicação em lista sêxtupla pela sociedade civil. 

A

divulgação de opiniões pessoais a respeito de temas jurídicos.

B

identificação da condição de membro da Defensoria Pública em perfil pessoal na rede mundial de computadores.

C

manifestação político-partidária em redes pessoais por membros da Defensoria Pública.

D

divulgação ou compartilhamento de publicações de perfis institucionais da Defensoria Pública.

E

utilização do e-mail institucional para fins não relacionados à atividade funcional.

A

prioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses.

B

por meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.

C

pela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal.

D

em conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado. 

E

após prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.