TST entende que trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. 18/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de ...
TST mantém indenização de propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
Notícia Acórdão Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica. 17/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de ...
TST confirma que vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
Notícia Acórdão A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica 17/02/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao ...
TST decide que reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
Notícia Acórdão A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. 17/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Icavi Indústria de Caldeiras Vale do Itajaí S. A., de Pouso Redondo (SC), ao ...
Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
Ele atuou por 10 anos em novelas da Record. 12/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com quem mantivera contrato como pessoa ...
Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 12/02/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o adicional de periculosidade a instrutores ...
Trabalhador com câncer de mama será reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória
Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos. 12/02/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado ...
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
Notícia Acórdão A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho 11/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tivit Terceirização de Processos, Serviços e ...
Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
Notícia Acórdão Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador. 11/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Briote Service Motel Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de ...
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
Notícia Acórdão A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. 10/02/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), ...