Empregado Consegue Reverter Arquivamento de Processo após Apresentar Atestado Médico
Em primeiro e segundo graus, a apresentação do atestado havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia determinado o arquivamento do processo de um empregado da Associação ...
Autorizado Desconto de Dias Parados de Bancários Envolvidos em Paralisação
A paralisação ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de ...
Mantida Decisão que Assegurou Penhora em Conta Conjunta de Pai e Filho
Segundo a decisão, eles optaram por abrir uma conta conjunta, e assim assumiram a solidariedade passiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que assegurou a penhora em conta conjunta de um delegado de polícia e seu filho para pagamento ...
Carreteiro Não Será Indenizado por Dano Existencial por Jornada Excessiva
Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a obrigação de a Nalessio & Nalessio Transportes e Comércio de Madeiras, em Piracicaba (SP), ter de ...
Usina É Responsável por Acidente com Facão que Feriu Trabalhador Rural
O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Usina Mendonça Agroindustrial e Comercial Ltda., no Município de ...
Atendente que Tinha Pausas Contadas para Ir ao Banheiro em Programa de Incentivo Será Indenizada
Segundo o processo, o prêmio estava condicionado as vezes que a empregada ia ao banheiro. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por ...
Tutora que Ensinava no Sistema EAD Não Será Reconhecida como Professora
As atividades desempenhas por um tutor eletrônico são relacionadas ao ensino à distância A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma profissional de ensino à distância (EAD), em Londrina-PR, contra decisão que concluiu que as ...
Técnica de Enfermagem Não Consegue Reconhecer Ter Acumulado Função de Faxineira em Hospital
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em ...
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. 26/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, do Rio de Janeiro-RJ, que pretendia a ...
Reconhecido Dano Moral a Operador de Escavadeira por Atraso Reiterado no Pagamento de Salário
Além do salário, ele também não recebeu verbas rescisórias e férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC Investimentos Ltda. e outras empresas a um operador de escavadeira em decorrência de atrasos ...