Os Mecanismos de Defesa ao Patrimônio do Devedor Frente à Penhora
A penhora pode ser conceituada como um procedimento de constrição judicial, que objetiva o adimplemento de uma obrigação sob responsabilidade de um indivíduo, neste ato, réu da ação. Em síntese, um ou mais bens de seu patrimônio são restringidos por decisão judicial, sendo ...
O Seguro Garantia em Relações Privadas
O Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que gera benefícios não só para os seus contratantes, mas também para todos os envolvidos. Utilizado para garantir o cumprimento de obrigações anteriormente firmadas, o seguro garantia não se limita à esfera judicial e tampouco às ...
A Administração Pública Pode Rejeitar a Oferta de um Seguro Garantia na Licitação?
“A administração pública não pode negar a oferta de um seguro garantia em licitação. Isso porque, pelo princípio constitucional da legitimidade, esta, encontra-se vinculada ao ordenamento jurídico vigente, e sua omissão ou exagero no que verse o conteúdo do edital, bem como ...
Seguro Garantia Judicial Trabalhista é Utilizado para Substituir R$30 Milhões
É claro o impacto da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos e na economia mundial em geral. Mediante a este cenário, foi necessário que as empresas buscassem saídas para conservar seu posicionamento mercadológico. Pode-se afirmar que quando o assunto envolve a ...
OS PROCESSOS MAIS COMUNS CONTRA ADVOGADOS
Advogado, é o profissional competente por defender os interesses jurídicos de uma pessoa física ou jurídica. Dentre as habilidades essenciais deste patrono, ter conhecimento aprofundado do ordenamento jurídico vigente é, sem dúvidas, a principal. Na maioria dos ...