Advogada e Colaboradora do Instituto de Direito Real.
As relações de consumo fazem parte de nossa realidade e estão presentes em nosso dia-a-dia a todo ...
O Código de Defesa do Consumidor veda uma série de práticas consideradas abusivas, uma das principais ...
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O dano moral, instituto jurídico utilizado para garantir o respeito aos direitos da personalidade e ...
O direito do consumidor é a área do direito responsável por regular as relações de consumo e garantir ...
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A MP 881 de 2019 foi aprovada pelo Senado e agora segue para veto ou sanção presidencial. Os ...
A Lei nº 13.467/17 trouxe muitas mudanças para o direito do trabalho, alterando inúmeras disposições ...
Com a Lei 13.467/2017 umas das principais alterações foi em relação aos acordos e convenções ...