Artigos de Direito do Consumidor

Plano de Saúde - A Jurisprudência do STJ 

O direito do consumidor é um aglomerado de normas que têm como principal objetivo a proteção e a garantia dos direitos daqueles que consomem em relações de consumo. Ao se tratar das operadoras de plano de saúde, a aplicação das normas se dá em função de assegurar que os ...

A Prescrição no Direito do Consumidor

A prescrição consiste na perda da possibilidade de obter um resultado favorável em ações devido ao atraso do prazo prescricional, que começa a ser contado desde o momento em que o direito foi violado, ou quando a parte lesada passa a ter conhecimento da violação do seu ...

Black Friday: Advogado Ensina como Não Cair em Fraudes e Faz Alerta

A Black Friday, uma das datas comerciais mais aguardadas, ocorre nesta sexta-feira. Criada nos Estados Unidos, o dia tem como lema oferecer descontos imperdíveis, mas nem sempre é isso que acontece. Expressões como "metade do dobro" e "black fraude" são comuns nesta data ...

Direito do Consumidor - A Jurisprudência do STJ

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que trata das relações de consumo entre fornecedores e consumidores, sendo amparado por um conjunto de normas e princípios jurídicos, além do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que engloba todas as possíveis ...

Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo

Com o passar dos anos, as relações de consumo mudaram e, principalmente, a forma como lidamos com o tempo também. Quem nunca ouviu a expressão "tempo é dinheiro?". No âmbito jurídico, por exemplo, o tempo, segundo o especialista em Direito do Consumidor Vitor Guglinski, é ...

Rol Taxativo da ANS: Entenda o que Mudou com a Decisão do STJ

Em 8 de junho de 2022 foi aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Logo, gerou a desobrigação das operadoras dos planos de saúde à cobertura de procedimentos que não estão incluídos na listagem da ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil do Comerciante

☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   O Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu artigo 13, a responsabilidade do comerciante pelo ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   Responsabilidade objetiva O Código de Defesa do Consumidor tem como regra a responsabilidade ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Causas Excludentes da Responsabilidade Civil

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   O Código de Defesa do Consumidor adotou a responsabilidade objetiva como regra, entretanto ...

Prescrição e Decadência: Produto ou Serviço Durável e não Durável

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis Primeiramente, cumpre analisar o que são os ...