Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária: o que é, como funciona e quais os direitos do devedor
O que é Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária é uma garantia em contratos de financiamento. Nessa modalidade, o devedor transfere temporariamente a propriedade de um bem ao credor como garantia de pagamento da dívida. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Erro Médico em Cirurgia Plástica: quando há dever de indenizar?
Resultados ruins em cirurgias plásticas são desagradáveis, mas bastantes comuns. O número de ações judiciais oriundas de erro na prestação do serviço médico é crescente Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Qual a Diferença entre a Cirurgia Plástica Reparadora e a ...
Ação de Reembolso contra Plano de Saúde: o que é e quando pode ser aplicada?
A ação de reembolso contra plano de saúde consiste em um processo judicial que pretende a obtenção do ressarcimento de despesas médicas pagas pelo beneficiário. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação de Reembolso contra Plano de Saúde? Ação de ...
Ação de Resolução ou Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva: o que é e quando pode ser ajuizada
A ação de resolução ou revisão de contrato por onerosidade excessiva consiste em uma ação judicial que pode ser ajuizada quando há muita dificuldade de uma das partes em cumprir um contrato. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Onerosidade Excessiva? ...
Direito de Arrependimento: o que é e quando pode ser aplicado?
O que é o Direito de Arrependimento? O direito de arrependimento trata de uma garantia legal que viabiliza a desistência do consumidor de realizar uma compra ou serviço contratado fora de um estabelecimento comercial. O prazo para exercer tal direito é de sete dias, contados ...
Ação de Repetição de Indébito pelo CDC: o que é e quando ocorre?
O que é a Ação de Repetição de Indébito pelo Código de Defesa do Consumidor? A ação de repetição de indébito consiste em um instrumento legal que possibilita que o consumidor recupere valores cobrados indevidamente. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a ...
Ação Indenizatória por Atraso de Voo: o que é como funciona?
A ação indenizatória por atraso de voo é um recurso legal que pode ser utilizado por passageiros prejudicados devido a voos atrasados. Para solicitá-la, é preciso contatar a companhia aérea e apresentar a passagem ou o cartão de embarque. O passageiro prejudicado pode receber ...
O que é a Ação de Repactuação de Dívida por Superendividamento?
A ação de repactuação de dívidas por superendividamento é um procedimento legal que possibilita a renegociação de dívidas de pessoas superendividadas. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Superendividamento? O que Gera o Superendividamento? ...
Ação de Despejo: o que é e quando pode ser admitida?
O que é a Ação de Despejo? A ação de despejo, prevista na Lei 8.245/91, consiste em um processo judicial que possibilita que o proprietário de um imóvel retome a posse deste imóvel quando o inquilino não cumpre com as obrigações contratuais. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
O ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, representou um marco legislativo no Brasil ao estabelecer direitos e garantias fundamentais para os consumidores. Dentre os diversos dispositivos que compõem essa legislação, destaca-se o ...