Acesso a todos os cursos + 1700 livros da Editora Saraiva
VER PROMOÇÃOO Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu artigo 13, a responsabilidade do comerciante pelo ...
Responsabilidade objetiva O Código de Defesa do Consumidor tem como regra a responsabilidade ...
O Código de Defesa do Consumidor adotou a responsabilidade objetiva como regra, entretanto admitiu ...
Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis Primeiramente, cumpre analisar o que são os ...
Esse presente artigo tem o objetivo de tecer acerca dos prazos decadencial e prescricional no caso ...
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem ...
O presente artigo busca estudar a figura do consumidor standard também conhecido como consumidor ...
A Constituição Federal trouxe a tutela do consumidor no rol dos direitos fundamentais (art. 5º, ...
A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e demais temas acerca do direito do consumidor, no ...
A Constituição Federal trouxe no artigo 5º, inciso XXXII a proteção do consumidor. O consumidor é ...