Artigos de Direito do Consumidor

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil do Comerciante

☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   O Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu artigo 13, a responsabilidade do comerciante pelo ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   Responsabilidade objetiva O Código de Defesa do Consumidor tem como regra a responsabilidade ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Causas Excludentes da Responsabilidade Civil

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   O Código de Defesa do Consumidor adotou a responsabilidade objetiva como regra, entretanto ...

Prescrição e Decadência: Produto ou Serviço Durável e não Durável

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis Primeiramente, cumpre analisar o que são os ...

Prescrição e Decadência: Vício Aparente/Vício Oculto

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   Esse presente artigo tem o objetivo de tecer acerca dos prazos decadencial e prescricional no ...

Prescrição e Decadência: Contagem do Prazo Prescricional

Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações jurídicas.  O que é decadência e a prescrição? A decadência é a perda do direito material pelo não ...

Relação de Consumo: Consumidor Standard

  ☞   Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista.   O presente artigo busca estudar a figura do consumidor standard também conhecido como ...

Direito do Consumidor: Princípio da Harmonização dos Interesses

A Constituição Federal trouxe a tutela do consumidor no rol dos direitos fundamentais (art. 5º, inciso XXXII). É dever do Estado criar meios de proteção ao consumidor, considerando que o mesmo é o elo mais fraco da relação de consumo. Desse modo, foi criada uma legislação ...

A hipossuficiência no âmbito das relações de consumo

A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e demais temas acerca do direito do consumidor, no entanto, vale mencionar que, a mesma possui um diálogo com outras fontes, como por exemplo, o Código Civil. Insta salientar que, no Brasil a referida tese foi trazida pela ...

Direito do consumidor: apontamentos e requisitos para redigir uma petição inicial

A Constituição Federal trouxe no artigo 5º, inciso XXXII a proteção do consumidor. O consumidor é toda pessoa que adquire um produto ou serviço como destinatário final, podendo este ser pessoa física ou pessoa jurídica. Os elementos subjetivos de uma relação de consumo ...