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Artigos de Direito do Consumidor

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil do Comerciante

O Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu artigo 13, a responsabilidade do comerciante pelo ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais

Responsabilidade objetiva O Código de Defesa do Consumidor tem como regra a responsabilidade ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Causas Excludentes da Responsabilidade Civil

O Código de Defesa do Consumidor adotou a responsabilidade objetiva como regra, entretanto admitiu ...

Prescrição e Decadência: Produto ou Serviço Durável e não Durável

Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis Primeiramente, cumpre analisar o que são os ...

Prescrição e Decadência: Vício Aparente/Vício Oculto

Esse presente artigo tem o objetivo de tecer acerca dos prazos decadencial e prescricional no caso ...

Prescrição e Decadência: Contagem do Prazo Prescricional

Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem ...

Relação de Consumo: Consumidor Standard

O presente artigo busca estudar a figura do consumidor standard também conhecido como consumidor ...

Direito do Consumidor: Princípio da Harmonização dos Interesses

A Constituição Federal trouxe a tutela do consumidor no rol dos direitos fundamentais (art. 5º, ...

A hipossuficiência no âmbito das relações de consumo

A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e demais temas acerca do direito do consumidor, no ...

Direito do consumidor: apontamentos e requisitos para redigir uma petição inicial

A Constituição Federal trouxe no artigo 5º, inciso XXXII a proteção do consumidor. O consumidor é ...