NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Artigos de Direito do Consumidor

A proteção constitucional do Direito do Consumidor

A tutela dos direitos fundamentais está disposta no art. 5º do texto constitucional. Tal artigo ...

Proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo

A Constituição Federal trouxe através do art. 5º, inciso XXXII e art. 170, inciso V a proteção do ...

Direito de Arrependimento - o Direito do Consumidor nas Compras pela Internet e em Lojas Físicas

As relações de consumo fazem parte de nossa realidade e estão presentes em nosso dia-a-dia a todo ...

Venda Casada e Compra Fracionada no Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor veda uma série de práticas consideradas abusivas, uma das principais ...

Práticas Comerciais Abusivas e Cláusulas Abusivas no Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, legislação responsável por regular as relações de consumo e ...

O Dano Moral e o Mero Aborrecimento no Direito do Consumidor

O dano moral, instituto jurídico utilizado para garantir o respeito aos direitos da personalidade e ...

Princípios Fundamentais na Proteção ao Direito do Consumidor

O direito do consumidor é a área do direito responsável por regular as relações de consumo e garantir ...