Para o TST, Eletricista de Indústria de Alimentos Tem Direito ao Adicional de Periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares 28/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas S.A. (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua ...
Para o TST Nomeação de Engenheiro para Cargo de Diretor Não Configura Alteração Contratual Lesiva
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. 27/05/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL - Engenharia, ...
Para o TST Recusa de Retorno ao Emprego Não Afasta Direito de Gestante à Indenização Estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito. 26/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A, em Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da ...
Mantida Penhora de 30% do Salário Líquido de Empregador Rural
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora. 26/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador ...
Para o TST, Metalúrgica Deve Restabelecer Plano de Saúde Cancelado Durante Auxílio-Doença Comum
Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. 25/05/21- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, ...
Para o TST, Soldador de Usina de Açúcar É Enquadrado como Trabalhador Urbano
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. 25/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da ...
Motorista Consegue Rescisão Indireta por Não Recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador. 24/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da ...
Subordinação Estrutural Não Caracteriza Relação de Emprego entre Corretor e Imobiliária
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. 24/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers ...
Irregularidades em Intervalos e Descanso em Empresa de Ônibus Não Caracterizam Dano Coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade. 21/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que absolveu a Viação São Francisco Ltda., de Campo Grande (MS), de pagar indenização por danos morais ...
TST Admite Recurso da Fiesp Contra Recolhimento de Contribuição Sindical de Empregados
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. 20/05/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do ...