Sindicato Poderá Interpor Recurso Efetuando Metade de Depósito Recursal na Condição de Empregador
A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos. 30/08/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral ...
Família de Gari Atropelado por Participante de “Racha” Receberá Indenização
Para a 2ª Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias públicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do trânsito. 27/08/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embralixo - Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda., de Bragança ...
Ex-Gerente Não Consegue Anular Decisão com Fundamento em Não Intimação de Sessão Telepresencial
O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial. 27/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão ...
Empresa Indenizará Motorista por Acidente Provocado por Outro Empregado Durante o Expediente
Ele se lesionou ao cair sobre uma empilhadeira durante o carregamento do caminhão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Star Tecnologia em Iluminação Startec, de São Paulo (SP), e a condenou ao pagamento de indenização ...
ECT Não Terá de Seguir Regras de Segurança de Instituições Financeiras em Bancos Postais no RS
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que atuam como banco postal não são obrigadas a se adequar às normas de segurança destinadas aos estabelecimentos bancários. Para o ...
Dispensa de Professor com Câncer de Próstata Não Teve Caráter Discriminatório
Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença. 26/08/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um professor de Biologia do Sistema Integrado de Educação e Cultura Sinec Ltda. (Grupo Objetivo de Educação) que ...
TV Não Terá de Reconhecer Novo Vínculo de Emprego para Radialista que Acumulava Funções
O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP) o reconhecimento de novo vínculo de emprego de um radialista que acumulava funções diferentes. ...
Banco É Condenado por Pedir que Empregada Usasse “Sensualidade” para Atrair Clientes
A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e ...
Fazendeiros Indenizarão Operadora de Trator Discriminada em Razão da Idade
Os líderes de seu setor diziam que ela estava velha e não era capaz de dirigir o trator. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a dois fazendeiros a redução da indenização que devem pagar a uma operadora de trator vítima de assédio moral. Para o colegiado, a ...
Justiça Gratuita Não Afasta Condenação de Vendedora ao Pagamento de Honorários
A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. 23/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos por uma ...