Mantida Multa por Má-Fé a Empregado que, mesmo com Salário e Rescisão Elevados, Alegava Ser Pobre
Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. 13/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobrás que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter ...
Trabalhador Aposentado Não Consegue Reverter Decisão que Suspendeu seu Processo
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. 13/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado ...
Bancária Contratada Antes da Reforma Trabalhista Receberá Hora Cheia por Redução de Intervalo
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. 12/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para uma operadora de caixa para cada intervalo intrajornada não concedido integralmente. A ...
Sebrae Não Precisa de Parecer para Dispensa de Empregados
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. 12/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do ...
Seguro-Garantia com Prazo de Validade Não Afasta Efetividade de Depósito Recursal
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. 11/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito efetuado pela Basf S.A. por meio de apólice de seguro-garantia, com prazo de vigência, para ...
Tempo de Curso de Formação da Petrobras É Reconhecido como Vínculo de Emprego
A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. 11/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação e a ...
Empresa Ferroviária É Condenada por Discriminação de Trabalhadores com Deficiência
Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. contra decisão que a condenou por atos de discriminação contra ...
Motorista que Disse Ter Sido Chamado de “Folgado” Não Comprova Assédio Moral
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. 10/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso de um motorista que sustentou ter sofrido assédio moral. Segundo o colegiado, a decisão ...
Ajuizamento Tardio de Ação Não Afasta Direito de Auxiliar à Estabilidade da Gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar ...
Mineradora É Condenada pela Concessão Irregular de Intervalos aos Empregados
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática. 07/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cibracal - Indústria Brasileira de Cal Ltda., do Paraná, ao pagamento de indenização por danos morais ...