Arrependimento Posterior do Empregado Não Invalida Acordo Homologado em Juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado. 07/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado da JBS S. A. que pretendia invalidar a ...
Existência de Sócios em Comum Não É Suficiente para Configurar Grupo Econômico
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida 06/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. ...
TST Rejeita Tese de Mal Súbito em Acidente que Vitimou Operário
A hipótese, levantada pela empresa, não foi provada. 06/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade da Costa Brava Construções e Empreendimentos Ltda., de Curitiba (PR), pelo ...
Sem Depoimento do Preposto da Empresa, Jornada Alegada pelo Empregado É Considerada Válida
O representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, ...
Soldador Não Consegue Afastar a Culpa Exclusiva por Acidente de Trabalho
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg. 05/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na ...
Engenheiro Transferido logo após a Contratação tem Direito a Adicional
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. 04/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia, com sede no ...
Operador de Máquina Não Deve Receber Pensão Vitalícia por Doença Ocupacional em Parcela Única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 04/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que ...
Operador de Hipermercado Deve Pagar Honorários Sucumbenciais sobre Parte Indeferida da Ação
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação. 03/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios ...
Banco Indenizará Empregado com Deficiência por Dispensa Imotivada
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. 03/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro ...
Unimed É Responsabilizada em Ação Movida por Auxiliar de Laboratório Contratado
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas. 30/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos ...