Artigos por Giovanna Fant

O que é a Ação de Busca e Apreensão? A ação de busca e apreensão é uma medida judicial que pretende a recuperação de um bem dado como garantia em casos de inadimplência. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação de Busca e Apreensão? Finalidade da ...

O que é a Adjudicação do Bem Penhorado?  A adjudicação do bem penhorado é um conceito fundamental relacionado ao Direito Processual Civil, que ocorre quando um bem é penhorado para assegurar o cumprimento de uma obrigação, podendo, posteriormente, ser adjudicado ao credor.  ...

O que é o Contrato de Promessa de Compra e Venda?  O contrato de promessa de compra e venda consiste em um instrumento utilizado antes da escritura pública de compra e venda. É uma espécie de compromisso estabelecido entre as partes para que ocorra a transferência de ...

O que é a Ação de Despejo? A ação de despejo, prevista na Lei 8.245/91, consiste em um processo judicial que possibilita que o proprietário de um imóvel retome a posse deste imóvel quando o inquilino não cumpre com as obrigações contratuais.  Conteúdo do post: [ + Mostrar ...

Sugar Daddy e Sugar Baby: o que são?O termo sugar daddy trata de uma gíria referente a um homem mais velho que oferece dinheiro e demais incentivos a alguém mais jovem em troca de companhia e outros tipos de benefícios.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...

O que é a Ação Demolitória? A ação demolitória consiste em um procedimento judicial que pretende a correção de construções irregulares que estejam em desacordo com a legislação ou com os direitos de terceiros.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação ...

No processo penal, as provas são elementos imprescindíveis para a comprovação da veracidade dos fatos, para a prática de conduta delituosa e para a responsabilização devida do acusado. Possuem a função de demonstrar a ocorrência do delito e de ligar o réu com a infração penal ...

A união estável se dá quando existe uma relação entre duas pessoas que pretendem constituir uma família, sendo caracterizada pela convivência pública, duradoura e contínua.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável ...

O que é Herança? Ligada ao Direito das Sucessões, a herança trata da transferência de bens, direitos, obrigações, propriedades e características de uma pessoa para outra após o óbito. Consiste na continuidade dos bens e deveres da pessoa falecida na sociedade.  Conteúdo do ...

O que é a Ação de Homologação do Penhor Legal? A homologação de penhor legal está prevista no artigo 703 do Código de Processo Civil, e consiste em um procedimento que visa atestar os fatos que comprovem a situação caracterizada como penhor legal, em que o credor detém a ...