Doação Inoficiosa: o que é, quando ocorre e como evitar problemas jurídicos
O que é uma Doação Inoficiosa? Prevista no artigo 549 do Código Civil, a doação inoficiosa consiste naquela que excede a parte disponível do patrimônio do doador, comprometendo a legítima dos herdeiros necessários. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é ...
Ex-sócio responde por dívidas da empresa?
O que é a Dissolução da Sociedade Empresarial? O encerramento da participação societária se dá pelo processo de dissolução de uma empresa total ou parcial. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Dissolução da Sociedade Empresarial? Procedimento da ...
Fato Novo na Apelação: é possível alegar e provar no recurso?
A possibilidade de alegar e provar fato novo no recurso de apelação é uma hipótese bastante debatida na esfera do Direito Processual Civil. Tal debate abrange princípios fundamentais como a ampla defesa, o contraditório e a segurança jurídica. Conteúdo do post: [ + ...
Curatela e Procedimento de Tomada de Decisão Apoiada: o que são e quais as diferenças
O que é Curatela? A curatela é um processo judicial que nomeia um curador para cuidar dos interesses de uma pessoa incapacitada de tomar decisões, fundamentado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Conteúdo do post: [ + Mostrar - ...
Ação de Imissão na Posse: Conceito, Hipóteses de Cabimento, Legitimidade e Requisitos
O que é a Ação de Imissão na Posse? A ação de imissão na posse é um processo judicial que permite que o proprietário de um imóvel entre pela primeira vez na posse do bem, quando ele nunca conseguiu ocupá-lo devido à recusa de desocupação por parte de terceiros, como um ...
Busca Domiciliar sem Mandado Judicial: quando é permitida e quais são os limites legais?
O que é Busca Domiciliar? A busca domiciliar é uma ação autorizada por juiz, que permite a entrada em uma residência para a apreensão de objetos ou a prisão de suspeitos de crimes. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Busca Domiciliar? Qual a ...
Mandado de Segurança Individual: conceito, cabimento, legitimidade e prazo para impetração
O mandado de segurança individual caracteriza-se por um instrumento jurídico de proteção aos direitos de pessoas físicas ou jurídicas que foram violados por atos ilegais ou abusivos. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Importância do Mandado de Segurança ...
Erro Médico em Cirurgia Plástica: quando há dever de indenizar?
Resultados ruins em cirurgias plásticas são desagradáveis, mas bastantes comuns. O número de ações judiciais oriundas de erro na prestação do serviço médico é crescente Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Qual a Diferença entre a Cirurgia Plástica Reparadora e a ...
Habeas Corpus: o que é e quando é cabível?
O que é o Habeas Corpus? O habeas corpus é um instrumento constitucional que pretende proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa. Consiste em uma ação judicial que pode ser impetrada quando a liberdade de ir e vir é ameaçada ou violada. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Fiador no Contrato de Locação: quem é e quais são suas obrigações?
O fiador é uma pessoa que certifica o pagamento do aluguel e da despesas do inquilino, uma vez que ele não cumpra com as suas obrigações. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Quem é o Fiador no Contrato de Locação? Direitos do Fiador Direito de ...