Ação de Alteração do Lar de Referência: o que é, quando propor e como funciona
A guarda de filhos após a separação dos pais é sempre um tema delicado que precisa ser tratado com responsabilidade. Em muitos casos, mesmo com a guarda compartilhada definida, é necessário determinar onde a criança irá residir com mais frequência. Esse local chama-se lar de ...
Absolvição por Clemência: o que é, quando acontece e o que diz a lei
O que é Absolvição por Clemência A absolvição por clemência ocorre quando os jurados determinam a absolvição do réu, ainda que reconheçam a materialidade e autoria do crime, com base em razões de caráter subjetivo, como a compaixão ou a crença de que a pena seria ...
Remessa Necessária no CPC: o que é, quando se aplica e principais exceções
O que é Remessa Necessária? A remessa necessária ou reexame necessário é um instituto jurídico que obriga as sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública a passarem por um reexame realizado por um tribunal superior, ainda que a parte vencida não recorra. Conteúdo do post: [ ...
Certidão de Ações Reipersecutórias: o que é e para que serve
O que é uma Certidão de Ações Reipersecutórias? A certidão de ações reipersecutórias é um documento emitido pelo Poder Judiciário que informa a existência ou não de processos judiciais que envolvam a posse ou a propriedade de um imóvel ou outro tipo de bem. Conteúdo do ...
Ação Pauliana: o que é e quais são os seus requisitos
O que é a Ação Pauliana? A ação pauliana, também chamada ação revogatória, consiste em um instrumento jurídico bastante utilizado por credores para a anulação de atos realizados por devedores que pretendem fraudar o recebimento de suas dívidas, prejudicando o patrimônio do ...
Sentença de Pronúncia: o que é e quando recorrer
O que é Sentença de Pronúncia? A sentença de pronúncia é uma decisão judicial proferida na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, em que o juiz constata a existência de indícios suficientes de autoria ou participação do réu em um crime doloso contra a vida, ...
Auxílio-acidente do INSS: o que é e quem tem direito
O que é o Auxílio-acidente? O auxílio-acidente consiste em um benefício indenizatório concedido pelo INSS ao segurado que, ao sofrer um acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, apresentar sequelas permanentes que diminuam a sua capacidade para exercer o trabalho ...
A Cadeia de Custódia nas Provas Digitais: o que é e como funciona?
O que é a Cadeia de Custódia no Processo Penal? A cadeia de custódia trata de um sistema de controle e rastreamento que pretende documentar a história do vestígio a partir da sua coleta no local do crime ou em vítimas, passando pelo seu transporte, armazenamento e análise, ...
Ação Revocatória na Lei de Falência: o que é, como funciona e quando pode ser aplicada
O que é a Ação Revocatória na Lei de Falência? A ação revocatória na Lei de Falência consiste em um instrumento jurídico que possibilita ao administrador judicial ou aos demais interessados o questionamento de atos praticados pelo devedor antes da falência, visando a ...
Direito de Preferência em Condomínio: o que é, como funciona e quando pode ser aplicado
A convivência em condomínios é frequentemente influenciada por negociações patrimoniais, que podem impactar significativamente a harmonia e a qualidade de vida no ambiente. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Conceito Jurídico de Direito de Preferência O que ...