STJ exige autorização do consumidor cadastrado em banco de dados
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJMG que reformou a sentença e julgou procedente o pedido de exclusão dos dados do recorrente e indenização por danos morais, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão assentando que “A hipótese dos ...
Para o STJ mudança de guarda impede execução de alimentos devidos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que reformou a sentença e declarou a ilegitimidade da genitora, que não tinha mais a guarda do menor, para se manter no polo ativo da ação de execução de alimentos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a ...
TST remete ao Juízo Comum pleito de diferenças de aposentadoria
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista com Agravo o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento do pedido de pagamento de diferenças de complementação de ...
STJ mantém dano material em rompimento unilateral de contrato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/MG que declarou existente o contrato de distribuição e condenou a recorrente ao pagamento de indenização material, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante da constatação de que a empresa ...
TST reitera licitude em terceirização entre Pessoas Jurídicas
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo em recurso de revista com agravo o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão monocrática assentando a licitude da terceirização ou de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, conforme já analisado pelo STF no tema nº 725. Entenda o ...
Para o TST comissionista recebe horas extras e extraordinárias
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista com Agravo o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista por contrariedade da Súmula 340 da Corte “para acrescer à condenação o pagamento da hora mais o adicional respectivo (hora extra "cheia"), em relação às horas ...
Para o STJ há dano moral em veiculação equivocada de imagem
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar agravo interno em agravo em recurso especial interposto por Globo Comunicação e Participações contra decisão que negou seguimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça reconsiderou a decisão no agravo, mas manteve a fundamentação do Tribunal de origem, ...
STJ anula acórdão por intimação equivocada de advogado destituído
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os EDcl no AgRg em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao pedido, com base na Súmula 431 do STF, para anular o acórdão em apelação e determinar novo julgamento com intimação do causídico constituído. Entenda o caso Consta no processo ...
STJ aplica danos morais em divulgação de fotografia sem autoria
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do TJ/SP, que manteve a inaplicabilidade de compensação por danos morais em violação de direitos autorais por uso de fotografia, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso, assentando que a recorrida deve ...
Para o STJ é legal o repasse de tarifa de emissão de boleto
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do TJ/RS que definiu como responsabilidade do credor a tarifa de emissão dos boletos bancários pelo pagamento de uma conta ou serviço utilizado pelo consumidor, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ...