NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Fernanda Baumgratz

Advogada, Professora de Direito Administrativo, Especialista em Direito pela UFJF.

Plenário do STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, ...

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ...

STJ decide que perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 482458, ...

Plenário do STF define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral, no Recurso Extraordinário (RE) ...

Sexta Turma do STJ decidiu que é ilícita prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos

No julgamento do Recurso Especial 1695349, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

Primeira Turma do STJ considerou ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5

No julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 47830, a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...

TST nega a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho

No julgamento do Recurso de Revista 77800-64.2012.5.17.0009, a Quinta Turma do Tribunal Superior do ...