Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o Recurso de Revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que manteve a sentença de deferimento da indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento do previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/91, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter ...

Ao julgar o recurso ordinário em mandado de segurança, impetrado por terceiro prejudicado – auxiliar da justiça, interposto contra decisão que determinou penhora por descumprimento de ordem judicial, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para anular a penhora por ...

Ao julgar o recurso especial interposto pelo órgão ministerial, contra decisão que reconheceu o cerceamento de defesa, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o rol de testemunhas é apresentado na resposta à acusação, é incorreto reconhecer a preclusão desconsiderando ...

O agravo interno foi interposto pela parte reclamada em face da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que excluiu a condenação em honorários de sucumbência por não ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em cumprimento de sentença em ação civil pública de improbidade administrativa, que fixou a multa civil imposta ao recorrente "no valor de quantum uma remuneração equivalente à ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista contra decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público em inadimplemento e omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas em serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho ...

Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou o habeas corpus impetrado, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para trancar a ação ...

Ao julgar o agravo interno em que foi conhecido do agravo da União para negar provimento ao recurso especial, porquanto foi mantida pelo Código de Processo Civil a regra de adiantamento dos honorários periciais pela Fazenda Pública quando o Ministério Público for autor da ...

Ao julgar o recurso ordinário em mandado de segurança, esse interposto contra ato do Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Recife que reconsiderou a decisão de arquivamento da reclamação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho julgou provido o recurso para denegar a ...

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática no agravo em recurso especial, que definiu a responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito com óbito, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento da Corte no sentido de que o termo final do ...