3. O Processo de Desestatização dos Estados da Região Sudeste

A análise mais recente trazida pelo Instituto Trata Brasil, que provisiona anualmente relatórios sobre os indicadores das 100 maiores cidades do Brasil, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apresentou resultados significativos e que merecem maior investigação para responder os questionamentos sobre o objetivo central deste trabalho que é compreender se a saída para os problemas de eficiência no setor de saneamento tendem a ser resolvidos por meio do processo de desestatização e ainda, se essa nova forma de gestão é capaz de provocar o alcance da universalização do direito ao saneamento básico, tendo em vista que apenas o aumento da eficiência ou ainda, a constatação de melhorias no setor, não garantem o acesso da população mais pobre aos serviços, podendo ocorrer, inclusive, melhorias apenas voltadas para um grupo específico e explicitamente, àquele de posição econômica hierárquica superior.

Saneamento básico nas100 maiores cidades do Brasil

A tabela acima retrata dois grandes destaques, a ocupação do primeiro lugar no ranking pelo município de São José do Rio Preto, que apresenta investimento e gerenciamento do setor público e o município de Niterói, que subiu 19 posições no ranking de 2022 para 2023 e passou a ocupar a quarta posição no ranking dos municípios que mais atenderam aos indicadores de maiores porcentagens em acesso à água, esgoto, maiores investimentos e indicadores de menores perdas, dentre outros, e que, desde 1999 teve seus serviços de saneamento básico concedidos à iniciativa privada. Para além destes dois destaques, ocorridos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, cabe também ampliar os estudos aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo a fim de aproximar os requisitos de realidade político- econômicas ao objeto central que é a análise da CEDAE, compreendida no estado do Rio de Janeiro.

Faz-se necessária tal abordagem, tendo em vista que os parâmetros e experiências latinas e europeias, apesar de aparentemente íntimas quanto aos resultados obtidos do processo de desestatização, podem não compreender alguma especificidade regional que provoque um resultado positivo nas experiências dos estados brasileiros.