Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais
☞ Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista. Responsabilidade objetiva O Código de Defesa do Consumidor tem como regra a responsabilidade ...
Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Causas Excludentes da Responsabilidade Civil
☞ Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista. O Código de Defesa do Consumidor adotou a responsabilidade objetiva como regra, entretanto ...
Direito das Sucessões: Cessão de direitos hereditários
A cessão de direitos hereditários é o contrato mediante o qual se realiza a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não se finaliza à partilha. Se você quer compreender melhor sobre a cessão de direitos hereditários, esse artigo irá abordos as seguintes ...
Prescrição e Decadência: Produto ou Serviço Durável e não Durável
Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis Primeiramente, cumpre analisar o que são os produtos e serviços duráveis e não duráveis: O autor João Gabriel Ribeiro Pereira Silva define produto durável como aquele que não se esgota com a sua primeira utilização, ou com a ...
Direito das Sucessões: Diferentes modos de partilha
Partilha: o que é? A partilha é o instituto jurídico pelo qual cessam a indivisibilidade e a imobilidade da herança, uma vez que os bens são divididos entre os herdeiros do falecido, segundo Flávio Tartuce. Ou seja, é o momento no qual os bens são partilhados entre os ...
Direito das Sucessões: Petição de Herança
A petição de herança é a ação judicial que o verdadeiro herdeiro pode mover contra o aparente ou o possuidor, para ver respeitados seus direitos sucessórios, sendo cabível sempre que o bem de pessoa falecida tiver sido transmitido (ou estiver em vias de o ser) para pessoa que ...
Direito das Sucessões: Inventário judicial e extrajudicial
O que é inventário? Inventário nada mais é que um procedimento de dissolução dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Mesmo que haja somente um herdeiro, deve ser realizado o inventário, seja judicial – possibilita que outros interessados, fora os herdeiros, ...
Direito das Sucessões: Arrolamento e cumprimento de testamento
Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir, por sua própria vontade, a destinação de seus bens após a morte. É o direito de testar, ...
Direito das Sucessões: Cálculo da Legítima
Sucessão legítima Segundo Carlos Roberto Gonçalves, dá-se a sucessão legítima ou ab intestato em caso de inexistência, invalidade ou caducidade de testamento e, também, em relação aos bens nele não compreendidos. Nestes casos, a lei defere a herança a pessoas da família do ...
Direito de Família: Colação e Sonegado
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito das sucessões: colação e sonegado. Inventário Primeiramente, é importante observar o conceito de inventário: Segundo Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim “quando morre uma ...