A Justiça do Trabalho caracteriza uma vertente do Poder Judiciário que trata de questões da relação trabalhista que englobam empregadores e empregados, e busca resolver conflitos como a rescisão de contrato, pagamento de horas extras, salários, férias, acidentes de trabalho, entre outros. A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações da Justiça do Trabalho, tendo competência para julgar conflitos individuais oriundos das relações de trabalho.
Além disso, a Justiça do Trabalho efetiva a aplicação da legislação trabalhista, assegurando todos os direitos dos trabalhadores e promovendo, ainda, relações de emprego justas. Sua responsabilidade é garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas e promover um ambiente de trabalho justo e seguro para as partes envolvidas na relação.
Sendo assim, a competência da Justiça do Trabalho é imprescindível para a proteção e segurança dos direitos trabalhistas e para possibilitar que as relações de trabalho sejam sempre fundamentadas pela legalidade, equidade e dignidade.
Confira abaixo quais são as competências da Justiça do Trabalho:
Julgamento de conflitos trabalhistas
Essa é a principal competência da Justiça do Trabalho: o julgamento de conflitos entre empregadores e empregados, consequentes das relações trabalhistas.
Fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas
É de responsabilidade da Justiça do Trabalho fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, assegurando que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.
Homologação de acordos entre empregados e empregadores
Havendo acordo entre as partes, é de competência da Justiça do Trabalho a homologação destes, garantindo que estejam consoantes à legislação trabalhista.
Resolução de questões referentes à previdência social
Compete à Justiça do Trabalho resolver conflitos referentes a acidentes de trabalho, aposentadorias e outras questões relacionadas à previdência social.
Mediação de negociações coletivas
A Justiça do Trabalho também pode proceder na mediação das negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, procurando obter acordos benéficos para ambas as partes.
