A II Semana de Integração da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), patrocinada pelo Instituto de Direito Real, contou com a participação do professor Fernando Bentes, como fundador da instituição, na palestra realizada com Henrique Arake e Marlon Tomazette sobre as novas perspectivas do direito empresarial.
O advogado, doutor em direito e professor de Direito Empresarial, Marlon Tomazette, enfatizou, em seu discurso, a explicação didática da recuperação judicial pela ótica do direito empresarial. Tomazette exemplifica o direito societário relacionado com uma teoria americana voltada ao meio ambiente. No exemplo, há um lago com peixes e pescadores. Os peixes representam o patrimônio dos devedores, enquanto os pescadores representam os credores.
Considerando que uma pessoa devedora responde pelas dívidas com o seu próprio patrimônio, satisfazendo os interesses dos credores com seus ativos, a situação está sob controle.Nesse contexto, não há a ação do direito empresarial, visto que essa é uma responsabilidade das obrigações e do Processo Civil.
O problema começa quando há muitos pescadores no lago e, consequentemente, faltam peixes para todos. As atividades empresariais são arriscadas e estão em crise o tempo todo, tal como a situação descrita pelo professor. O que fazer, então, quando surgem as dívidas?
De acordo com Tomazette, a solução pelo direito se dá pela simples explicação: havendo recurso finito para necessidades infinitas, não se pode permitir o livre acesso a esse determinado recurso. Ou seja, ao deixar os credores livres, aqueles com os melhores advogados e equipamentos irão, certamente, capitalizar todos os ativos disponíveis, não sobrando nenhum para os demais, e ocasionando o processo de falência.
"Capitalismo sem falência é como o catolicismo sem inferno" - Frank Borman
O mecanismo utilizado pelo direito para “reviver o lago” chama-se recuperação judicial e ocorre através da mediação de advogados e consultores financeiros na tentativa de chegar a um acordo entre as partes devedoras e credoras. A negociação pode ser difícil e os acordos podem ser ou não produtivos.
O direito empresarial cria, então, uma regulação coletiva, prevista na lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF), disponibilizando dois recursos: o primeiro que bloqueia o acesso dos credores, que não podem usufruir dos ativos dos devedores e nem negociar a dívida, e o segundo que é a decisão por maioria, em que ocorre a negociação coletiva e mesmo sendo discordante, a parte é obrigada a aceitar o acordo,, visto que a maioria foi a favor.
Em resumo, a regulamentação coletiva ocorre quando o administrador judicial entra em ação para entregar os créditos aos credores, estes que, desta vez, não contam com privilégios. A recuperação judicial cria esse ambiente visando a viabilização da negociação coletiva.
Na segunda parte do encontro, o advogado, doutor em direito e professor de Direito Empresarial, Henrique Arake abordou um tema de extrema importância na atualidade: a retomada da normalidade relacionada após a pandemia de Covid-19. Ele explica a importância do aumento da presença da tecnologia e das redes sociais na vida do ser-humano e como isso reflete no direito empresarial, que promove a construção das relações jurídicas, movimentando a economia.
O palestrante observa que o direito empresarial foi construído para um mundo diferente e menos avançado do que o atual, alegando que o Código Civil de 2002, documento que começou a ser produzido em 1973, está sendo atropelado pelo mercado com o surgimento das novas relações jurídicas, novos trabalhos, empregos e demais situações que movimentam o dinheiro e não estão inseridas na regulamentação.
Comenta, ainda, sobre o ChatGPT, uma ferramenta de chatbot muito avançada que utiliza a inteligência artificial para promover conteúdos totalmente inéditos através dos dados fornecidos pelo usuário. Na área de atuação do professor, a plataforma possibilita a aprendizagem de como advogar, facilitando o acesso e o aprendizado de quem busca o conhecimento. Ele ressalta que o ChatGPT também pode falhar ser prejudicial para o profissional do direito que busca a plataforma para exercer a advocacia.
O direito empresarial exige bastante cuidado por ser um recurso fluído, adepto às novidades trazidas pelo avanço da tecnologia, e regular as relações econômicas. Ainda que permeável, a categoria promove também a segurança jurídica do setor empresarial.
Confira as palestras nos links abaixo:
