Ação Revocatória na Lei de Falência: o que é, como funciona e quando pode ser aplicada
O que é a Ação Revocatória na Lei de Falência? A ação revocatória na Lei de Falência consiste em um instrumento jurídico que possibilita ao administrador judicial ou aos demais interessados o questionamento de atos praticados pelo devedor antes da falência, visando a ...
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: o que é?
Com atributo do Direito Empresarial, que trouxe a autonomia patrimonial àqueles que desejavam destinar parte de seu patrimônio ao empreendimento, também surgiram condutas fraudulentas à lei que prejudicavam terceiros. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Princípios Constitucionais Especiais de Direito Empresarial
Na complexa teia normativa que fundamenta o ordenamento jurídico de um país, as normas constitucionais ocupam posição de destaque. Para compreender melhor a estrutura desse arcabouço legal, é crucial classificá-las adequadamente. Neste artigo, exploraremos as diferentes ...
Recuperação Judicial e Desconsideração da Personalidade Jurídica
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é Recuperação Judicial? A recuperação judicial é um processo que visa prevenir a total quebra da empresa quando se encontra em crise financeira. Apesar de associado à falência, os termos possuem muitas diferenças, uma vez que a recuperação judicial possibilita a ...
Anatomia da Pessoa Jurídica: Explorando sua Estrutura Interna
No mundo dos negócios e do direito, as pessoas jurídicas desempenham um papel fundamental. São entidades legalmente reconhecidas, capazes de realizar transações, celebrar contratos e, em muitos aspectos, agir como entidades jurídicas independentes. No entanto, o que muitas ...
Análise da Nacionalidade das Pessoas Jurídicas: Aspectos Legais e Implicações Globais
A nacionalidade, tradicionalmente associada à identidade e cidadania de indivíduos em um contexto de nações e Estados soberanos, assume uma dimensão igualmente relevante quando se trata das entidades jurídicas, ou seja, as pessoas jurídicas. Atribuir uma nacionalidade a uma ...
Desvendando a Classificação de Pessoas Jurídicas: Uma Análise Abrangente
No mundo dos negócios e do direito, compreender as nuances e distinções entre os diversos tipos de pessoas jurídicas é crucial para empreendedores, advogados e profissionais do ramo. A classificação das entidades empresariais não é apenas uma formalidade legal, mas também uma ...
O que é Falência?
O que é Falência? Segundo a legislação vigente no Brasil, a falência ocorre quando uma empresa possui o passivo maior do que o ativo, logo, endividada e sem condições de pagar o débito com o valor do faturamento. Para sair dessa situação, a empresa pode recorrer à ...
Perspectivas do Direito Empresarial - Palestra na II Semana de Integração da UFJF
A II Semana de Integração da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), patrocinada pelo Instituto de Direito Real, contou com a participação do professor Fernando Bentes, como fundador da instituição, na palestra realizada com Henrique Arake e Marlon Tomazette sobre as ...
Recuperação Judicial e Falências: "Cram Down"
Artigo 58, parágrafo primeiro da Lei 11.101/2005 (Lei Falências). O Instituto do Cram Down é um termo utilizado na doutrina Americana, sem possibilidade de tradução fiel, segundo o qual possibilita ao juiz impor, aos credores discordantes, a aprovação do plano ...