Os pressupostos processuais são os requisitos processuais necessários para validação e existência de um processo, podendo ser de existência ou de validade.
Os pressupostos processuais de existência são divididos em subjetivos e objetivos, correspondendo, respectivamente, a um órgão jurisdicional e a aptidão para ser de natureza processual, e o próprio ato que origina o processo.
Os pressupostos processuais de validade também são divididos em subjetivos e objetivos. O primeiro diz respeito à competência e imparcialidade do juiz e às partes que devem possuir capacidade processual e postulatória.
De acordo com o regulamento, o juiz deve estar apto para o desempenho do poder jurisdicional representando o Estado, caso contrário o processo é considerado inexistente.
A imparcialidade também é um fator imprescindível para que não haja interesse particular e preferência de resultados. Agir tendenciosamente não é uma postura admitida e pode ser questionada, de acordo com o Art. 146 do Novo Código de Processo Civil.
Já as partes devem ter capacidade de gozo e exercício de direitos e deveres, estarem aptas à prática de atos jurídicos processuais e devidamente habilitadas na Ordem dos Advogados.
Os pressupostos processuais de validade objetivos possuem duas segmentações, podendo ser intrínseco ou extrínseco. Pressupostos processuais de validade intrínsecos são os pressupostos inseridos no processo. Já os extrínsecos são aqueles que não devem ocorrer e nem estarem presentes no processo para que este seja válido.
Intrínsecos:
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Demanda: acionamento da jurisdição
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Petição inicial apta: formalidades previstas em lei para levar a demanda ao Poder Judiciário
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Citação válida: traz a parte demandada ao processo
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Regularidade formal: seguir a regulamentação para garantir a segurança das partes.
Extrínsecos:
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Coisa julgada material: imutabilidade de decisões determinadas pelo Poder Judiciário
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Litispendência: preexistência de causa idêntica em julgamento
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Perempção: perda do direito de demandar
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Convenção de arbitragem: quando a matéria discutida já foi decidida no âmbito do juízo arbitral o processo é invalidado.
