A sustentação oral é a manifestação verbal realizada por um advogado perante um tribunal durante o julgamento de um recurso ou ação. Esse recurso da defesa por ser utilizado para apresentar alegações orais ou contrarrazões. Pode ser utilizada em julgamentos de apelações, recursos especiais e extraordinários, e em sessões de julgamento, após o voto do relator.
Através dela, o advogado pode persuadir os julgadores sobre a justiça da tese, esclarecer eventuais dúvidas dos magistrados, abordar pontos específicos, reforçar aspectos fundamentais de seus argumentos e influenciar diretamente o resultado de um processo judicial.
O que é a Sustentação Oral?
A sustentação oral é um recurso jurídico previsto no artigo 937 do Código de Processo Civil que possibilita aos advogados a apresentação de alegações orais e contrarrazões durante o julgamento. Esse momento é de extrema importância para a defesa, podendo ser crucial para a reversão de uma decisão judicial.
É um complemento da defesa e pode ser um diferencial, a depender das alegações realizadas. O recurso contribui para a realização de um processo judicial mais dinâmico e participativo, devendo ocorrer de forma sintética e objetiva para a demonstração de convicção e reiteração de pontos fulcrais deduzidos nas razões ou contrarrazões recursais.
Além disso, permite a materialização de princípios da ampla defesa, do contraditório e da indispensabilidade do advogado, por meio das alegações orais do recurso ou das contrarrazões do recurso da parte adversária.
Qual é a Importância da Sustentação Oral?
A sustentação oral é uma etapa crucial do processo judicial, uma vez que permite que os advogados defendam os seus argumentos de forma oral.
A tradição jurídica contribui para a melhor qualidade dos julgamentos e também para a legitimidade do sistema judicial.
Além de tornar o processo mais dinâmico e participativo, permite que os advogados tenham mais proximidade com os julgadores, humanizado a situação e destacando aspectos emocionais e éticos.
Sustentação Oral: como se preparar?
A sustentação oral é uma prática que requer bastante conhecimento técnico e preparação. Além disso, requer, ainda, habilidades interpessoais e de oratória.
É importante que conhecer algumas técnicas argumentativas com o intuito de convencer os julgadores, estudar o caso, ter um roteiro, treinar o discurso e se atentar ao tempo.
Na sustentação, devem ser apresentados argumentos sólidos, com base em fatos e fundamentos jurídicos. A utilização de recursos retóricos, como figuras de linguagem e emoção, pode gerar empatia, sensibilizando o magistrado.
A análise dos documentos, provas e argumentos é essencial para ter propriedade na sustentação e dominar o assunto abordado. Vale pesquisar a jurisprudência de casos semelhantes para entender o posicionamento dos julgadores.
Para o treinamento, é indicado a formulação de um roteiro com tópicos detalhados. Planeje o discurso e cronometre o tempo, deixando espaço para eventuais perguntas. A argumentação termina quando a luz vermelha indicar o fim do tempo.
Para isso, seja claro e objetivo, evitando longas divagações e termo técnicos em excesso. Utilize uma linguagem clara e direta, mantenha a postura profissional e o tom de voz em equilíbrio, mantendo sempre o respeito, e adapte-se às reações dos juízes.
Sustentação Oral: hipóteses de cabimento
Algumas situações não permitem a sustentação oral. Logo, conforme a legislação vigente e a previsão no artigo 937 do CPC, ela é permitida nos seguintes casos:
- Recursos de apelação
- Recursos ordinários
- Embargos de divergência
- Recursos especiais
- Recursos extraordinários
- Ações rescisórias
- Mandados de segurança
- Reclamações
- Agravos de instrumento relacionados a tutelas provisórias
Procedimentos para Realização da Sustentação Oral
A sustentação oral pode ser realizada em sessão presencial ou por videoconferência. Cada modalidade requer aspectos específicos para a realização.
Em audiências presenciais, o advogado deve solicitar a inscrição para a sustentação oral, respeitando os prazos estipulados pelo regimento interno do tribunal.
A argumentação deve ser organizada de maneira clara e breve, sendo respeitado o tempo estabelecido, e, claro, as vestes devem ser adequadas ao ambiente.
Já em sessões por videoconferência, o advogado deve verificar se o tribunal oferece tal modalidade e realizar o pedido no prazo determinado.
No momento da audiência, garanta uma conexão estável e se posicione em um ambiente adequado para a apresentação.
É importante testar previamente todos os equipamentos para evitar falhas durante a sustentação.
Conclusão
A sustentação oral é uma prática extremamente importante na defesa de teses jurídicas, uma vez qu possibilita que o advogado influencie direta e efetivamente nas decisões do julgador.
A preparação é uma parte fundamental do processo, somada ao conhecimento do caso e à capacidade de argumentar de forma clara e persuasiva.
Seguindo as condutas mencionadas e respeitando todas as normas processuais, o advogada tende a aumentar as chances de obter um julgamento favorável para o seu cliente.
