Negado habeas corpus a proprietário de clínica acusado de tortura
A defesa do dono de uma clínica de desintoxicação em Pindamonhangaba, São Paulo, teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário é investigado por tortura e maus-tratos aos internos da comunidade terapêutica, que funcionava de forma ...
Habeas Corpus negado para motorista que atropelou motociclista em Santos
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um motorista acusado de atropelar fatalmente um motociclista em Santos (SP) em 29 de dezembro, enquanto dirigia sob efeito de álcool. O acusado, preso em flagrante e ...
STJ Impede Uso de Arquivos Digitais Corrompidos como Prova Penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que arquivos digitais corrompidos não têm validade como prova em processos penais, uma decisão que teve impacto direto em uma denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas pelo Ministério Público de ...
STJ mantém prisão de suspeito na Operação Terra Fértil
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus para um homem preso por suspeita de lavagem de dinheiro na Operação Terra Fértil. A Polícia Federal estima que mais de R$ 5 bilhões foram movimentados ilegalmente em cinco ...
STJ rejeita mandado de segurança de empresa de apostas
Uma decisão recente do STJ, sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, mantém a impossibilidade de uma empresa atuar no mercado de apostas por não ter efetuado o pagamento de outorga, valor estipulado em R$ 30 milhões pela Lei 14.790/2023. A empresa havia impetrado um ...
STJ mantém decisão sobre disputa de marca entre Beauty In e Herbalife
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Justiça de São Paulo, negando provimento ao recurso da Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos, que acusava a Herbalife de imitar indevidamente a marca de seu produto, o Beauty ...
STJ confirma que prazos de desapropriação comum não valem para quilombolas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Primeira Turma, alterou recentemente o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), garantindo que as desapropriações destinadas às comunidades quilombolas não estão sujeitas aos mesmos prazos aplicados às ...
Ex-vereador de SP tem pedido de redução de pena negado pelo STJ
Presidente do STJ mantém condenação de ex-vereador por corrupção O pedido de liminar em habeas corpus, que visava a redução da pena de quatro anos de prisão por corrupção passiva de um ex-vereador de Pariquera-Açu (SP), foi negado pelo presidente do Superior Tribunal ...
STJ mantém condenação por homicídio após recurso tardio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Quinta Turma, negou o habeas corpus a um indivíduo condenado por homicídio qualificado. O ministro Messod Azulay Neto, relator do voto majoritário, afirmou que a defesa só apresentou objeções à pronúncia mais de três anos após ...
STJ nega benefício de aposentadoria integral a ex-funcionária celetista
Decisão unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede que uma ex-assistente social da extinta Febem/RS, atual Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), tenha sua aposentadoria integral concedida sob a regra de transição prevista na EC 47/05. Essa regra ...