TST anula multa por má-fé a advogada que pediu julgamento presencial sem sustentar oralmente
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não configura má-fé a atuação da advogada da Souza Cruz Ltda. que solicitou a retirada de um processo da pauta de sessão virtual para transferência a sessão presencial, mas não se inscreveu para sustentar ...
TST impede inclusão de empresas em execução trabalhista sem participação na fase inicial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que duas empresas não podem ser responsabilizadas por dívidas trabalhistas em um processo do qual não participaram desde sua fase inicial. O entendimento, seguido de forma unânime, aplica a tese vinculante firmada ...
TST mantém condenação de transportadora por morte de ajudante em acidente causado por mal súbito de motorista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Leite Express Transportes, empresa sediada em Guarulhos (SP), é responsável pela morte de um ajudante de carga que estava no banco do carona de um caminhão da companhia. O acidente aconteceu em novembro de ...
General Motors comprova ausência de discriminação em dispensa de operador dependente químico
Em julgamento realizado em 23 de fevereiro de 2026, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., localizado em Mauá (SP), que alegava ter sido demitido por ser dependente ...
TST confirma isenção de custas e honorários a sindicato em ação coletiva contra Banco Safra
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em 24 de fevereiro de 2026, manter a isenção do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região quanto ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ação movida contra o Banco Safra S.A. O ...
TST mantém multa à empresa que tentou acordo com trabalhador em vulnerabilidade mental
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a extinção de um processo movido pela H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), que buscava estabelecer um acordo judicial com um funcionário em situação de vulnerabilidade psíquica. As ...
TST valida norma coletiva que garante 180 dias de descanso a marítimos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade de uma norma coletiva que estabelece o regime 1x1 para trabalhadores marítimos, garantindo um dia de folga para cada dia embarcado. O acordo, firmado entre empresas e trabalhadores do setor de ...
TST mantém reversão de justa causa de auxiliar por vídeos irônicos no trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que invalida a dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., localizada em Sapucaia do Sul (RS). O funcionário, admitido em setembro de 2020, foi ...
TST confirma indenização a operador dispensado após tratamento de dependência química
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou sentença que considerou discriminatória a demissão de um operador de produção offshore, realizado logo após o empregado concluir licença médica para tratar dependência química. O trabalhador, promovido em 2016 à ...
TST afasta adicional de insalubridade máximo a ginecologistas em centro obstétrico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não está obrigada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a duas ginecologistas atuantes no Centro Obstétrico do Hospital ...