TST garante insalubridade máxima a socorrista do Samu exposta à covid-19
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, em Montes Claros (MG), o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão ocorreu mesmo ...
TST anula revelia por citação inválida e acesso irregular ao PJe
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a citação de uma churrascaria de Patos de Minas (MG) em uma ação ajuizada por uma auxiliar de cozinha, após concluir que a notificação realizada por carta simples, sem aviso de recebimento, não atende às exigências legais ...
TST mantém condenação de empresa portuária por fornecer EPI inadequado a guarda feminina
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que obriga a VPorts Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), a indenizar uma guarda portuária por oferecer colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, além de munições fora do prazo de ...
TST nega isenção de depósito recursal a associação gestora de hospital público
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou o pedido da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, sediada no Rio de Janeiro (RJ), para concessão de isenção do depósito recursal sob o argumento de ser entidade ...
TST confirma insalubridade máxima para servente que limpava banheiros de universidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, o entendimento de que uma servente que realizava a limpeza dos banheiros da Universidade Unochapecó, em Chapecó (SC), tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O benefício foi ...
TST confirma direito à indenização para porteiros dispensados após implantação de portarias virtuais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a eficácia de uma cláusula negociada em convenção coletiva que assegura o pagamento de indenização a porteiros demitidos em decorrência da substituição de portarias ...
TST mantém condenação de Furnas por acidente grave com montador terceirizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, de forma unânime, a condenação solidária de Furnas Centrais Elétricas S.A. no pagamento de indenizações e pensão mensal a um montador de estruturas metálicas que sofreu grave acidente durante o trabalho. A ...
TST garante indenização a motorista trancado em baú de caminhão durante assalto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, de forma unânime, o direito de um motorista da CDC Cargas e Transportes, empresa de pequeno porte localizada em Guarulhos (SP), a receber indenização após ter sido vítima de assalto à mão armada enquanto ...
Sesc é condenado a indenizar instrutor de yoga demitido antes das férias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Administração Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc), em Salvador (BA), deve pagar indenização a um instrutor de yoga dispensado poucos dias antes do início de suas férias, previamente agendadas. ...
TST reduz indenização de terceirizado que ficou estéril ao receber vacina suína
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu significativamente, de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil, o valor da indenização por danos morais concedida a um trabalhador terceirizado do Rio Grande do Sul. O funcionário foi acidentalmente inoculado ...