Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição da Reforma da Previdência
Com as mudanças após a Reforma da Previdência Social foram impostas regras decorrentes do período de transição para servidores públicos federais, advindas da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, em novembro de 2019. A Reforma alterou a Constituição Federal e, ...
Como fica a Aposentadoria Especial com a Reforma da Previdência?
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário precoce concedido ao trabalhador que exerce as atividades laborativas exposto a agentes químicos, físicos e biológicos, causadores de prejuízo à sua saúde e à integridade física. A Constituição Federal prevê o referido ...
Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição para Professores
Este artigo trata das regras de transição para aposentadoria servidores públicos, em especial, a aposentadoria dos professores. Nosso objetivo é aprofundar os conhecimentos sobre estas regras de transição advindas pela Emenda Constitucional 103/2019, publicada em novembro de ...
O que muda com a reforma da previdência?
A Reforma da Previdência Social foi materializada pela publicação da Emenda Constitucional n. 103 de 2019, em 13 de novembro de 2019, e altera dispositivos da Constituição Federal e o sistema de Previdência Social, disciplinando regras de transição. As mudanças ...
Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa após a Reforma Trabalhista - Art 482 CLT
A rescisão do contrato de trabalho tem suas diretrizes expostas na Consolidação das Leis do Trabalho, que teve acréscimos dados pela publicação da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, admitindo, já antes, diversas formas de rescisão. De acordo com a CLT, no ...
Como ficam as parcelas indenizatórias após a reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista consubstanciada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe inovações importantes referentes às parcelas indenizatórias, das quais fazem parte a ajuda de custo, o auxílio-alimentação e as diárias de viagem. Essas parcelas tem o objetivo de cobrir despesas, de ...
O que é compliance?
O compliance vem se destacando nos últimos anos no Brasil tanto por sua abordagem multidisciplinar de gestão em governança corporativa quanto por frequentes escândalos noticiados relacionados à corrupção, mas, afinal, o que é compliance? A palavra compliance deriva do ...
Impacto da reforma trabalhista na remuneração com a medida provisória n. 905/2019
As inovações legislativas na área trabalhista, principalmente decorrentes da publicação da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alteraram alguns parágrafos do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho causando impacto em pontos importantes da ...
Prorrogações no Trabalho Insalubre
A Lei 13.467 de 2017 modificou alguns direitos dos trabalhadores e a legislação processual pertinente com a chamada Reforma Trabalhista, firmada a fim de modernizar os dispositivos ultrapassados e adequar às relações de emprego atuais, sendo uma das alterações substanciais as ...
Responsabilidade Penal e Reponsabilidade Civil – culpa, nexo de causalidade e dano
As notícias nos jornais mostram diariamente acontecimentos como prisões, corrupção, preconceitos, contratos abusivos, espera excessiva por voos e erros médicos... Fatos diretamente relacionados à responsabilidade civil e/ou penal pela possibilidade de se tratarem de atos que ...