STF suspende decisão por violar liberdade de expressão
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar a reclamação ajuizada contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus/AM, por suposta ofensa à autoridade da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, a Corte concedeu a tutela provisória ...
A legalidade da recusa terapêutica de gestantes
A autonomia da vontade de médicos e pacientes é fundamentada na dignidade da pessoa humana, garantida pela Constituição Federal, e é tema da Resolução n. 2.232/2019, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, que trata da recusa terapêutica por pacientes e objeção de ...
Efetivação do Direito à Saúde – Garantia Estatal
O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que foi reconhecido mundialmente tendo como marco o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ...
Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição da Reforma da Previdência
Com as mudanças após a Reforma da Previdência Social foram impostas regras decorrentes do período de transição para servidores públicos federais, advindas da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, em novembro de 2019. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Como fica a Aposentadoria Especial com a Reforma da Previdência?
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário precoce concedido ao trabalhador que exerce as atividades laborativas exposto a agentes químicos, físicos e biológicos, causadores de prejuízo à sua saúde e à integridade física. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição para Professores
Este artigo trata das regras de transição para aposentadoria servidores públicos, em especial, a aposentadoria dos professores. Nosso objetivo é aprofundar os conhecimentos sobre estas regras de transição advindas pela Emenda Constitucional 103/2019, publicada em novembro de ...
O que muda com a reforma da previdência?
A Reforma da Previdência Social foi materializada pela publicação da Emenda Constitucional n. 103 de 2019, em 13 de novembro de 2019, e altera dispositivos da Constituição Federal e o sistema de Previdência Social, disciplinando regras de transição. Conteúdo do post: [ + ...
Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa após a Reforma Trabalhista - Art 482 CLT
A rescisão do contrato de trabalho tem suas diretrizes expostas na Consolidação das Leis do Trabalho, que teve acréscimos dados pela publicação da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, admitindo, já antes, diversas formas de rescisão. Conteúdo do post: [ + ...
Como ficam as parcelas indenizatórias após a reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista consubstanciada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe inovações importantes referentes às parcelas indenizatórias, das quais fazem parte a ajuda de custo, o auxílio-alimentação e as diárias de viagem. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
O que é compliance?
O compliance vem se destacando nos últimos anos no Brasil tanto por sua abordagem multidisciplinar de gestão em governança corporativa quanto por frequentes escândalos noticiados relacionados à corrupção, mas, afinal, o que é compliance? Conteúdo do post: [ + Mostrar - ...