NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Artigos de Direito Médico

Judicialização da saúde: integralidade do acesso à saúde e reserva do possível

O presente artigo tem por finalidade abordar alguns aspectos da judicialização da saúde no contexto ...

A contribuição previdenciária do médico em múltiplas fontes de renda

O presente artigo busca abordar as múltiplas fontes de renda do médico, bem como as contribuições ...

O pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) pela prestação de serviços na área da saúde

A partir do advento da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ter autonomia para ...

Imposto de renda: emissão de recibo médico para abatimento do imposto

O imposto é uma espécie do gênero do tributo; dentro da espécie imposto há diversas classificações de ...

O imposto de renda do médico: pessoa física e pessoa jurídica

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) considera-se imposto de renda (IR) o ...

Responsabilidade médica: diferença entre responsabilidade civil da responsabilidade penal do médico

A responsabilidade civil é “a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral ...

Responsabilidade penal médica: os limites da responsabilização penal do médico

É importante que haja entre o profissional da medicina e o paciente uma relação pautada na confiança, ...

A legalidade da recusa terapêutica de gestantes

A autonomia da vontade de médicos e pacientes é fundamentada na dignidade da pessoa humana, garantida ...

Efetivação do Direito à Saúde – Garantia Estatal

O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que foi reconhecido ...

Responsabilidade Penal e Reponsabilidade Civil – culpa, nexo de causalidade e dano

As notícias nos jornais mostram diariamente acontecimentos como prisões, corrupção, preconceitos, ...