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Artigos de Direito Médico

Danos em Espécie: Configuração Legal-Doutrinária

Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto ...

A Reparação Civil e os Exatos Contornos dos Danos em Espécie

A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os ...

Responsabilidade Civil na Substituição dos Medicamentos

Tema de extrema relevância no universo médico-jurídico é o exame da intercambialidade de ...

Direito Médico - Limites da Autonomia de Vontade do Paciente

O título do presente artigo está inserido no tema “direitos da personalidade”, que são direitos ...

Judicialização da saúde: integralidade do acesso à saúde e reserva do possível

O presente artigo tem por finalidade abordar alguns aspectos da judicialização da saúde no ...

A contribuição previdenciária do médico em múltiplas fontes de renda

O presente artigo busca abordar as múltiplas fontes de renda do médico, bem como as contribuições ...

O pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) pela prestação de serviços na área da saúde

A partir do advento da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ter autonomia para ...

Imposto de renda: emissão de recibo médico para abatimento do imposto

O imposto é uma espécie do gênero do tributo; dentro da espécie imposto há diversas classificações ...

O imposto de renda do médico: pessoa física e pessoa jurídica

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) considera-se imposto de renda (IR) o ...

Responsabilidade médica: diferença entre responsabilidade civil da responsabilidade penal do médico

A responsabilidade civil é “a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever ...