Tratamento de Saúde no Brasil e a Autonomia Jurídica do Paciente
As condições materiais para a garantia da existência humana, os limites estabelecidos pela Ciência no processo de cura e a declaração de vontade — livre e consciente — do paciente acerca do próprio corpo, no tratamento de patologias de diversas ordens, são temas ...
Infanticídio e as Mulheres Brasileiras
Examinar o crime de infanticídio sob o viés sociológico impõe analisar o Código Penal vigente como um de seus objetos, já que a análise sociológica não guarda semelhança com o discurso jurídico em que parâmetros relacionados à análise da conduta, configuração da tentativa, ...
Nubentes e Conviventes: É Possível Renunciar à Herança com Pacto Antenupcial ou Contrato de Convivência?
Por delegação, coube-me examinar a viabilidade legal-jurídica do convivente, em uma união estável, ou do nubente, no contexto de uma relação matrimonial, renunciarem o direito sucessório em relação ao seu consorte, mediante a manifestação da vontade livre em ato solene- ...
Responsabilidade Civil: Os Riscos da Proliferação dos Danos
Em rápida pesquisa pelos meios eletrônicos, ou no acervo documental forense, é possível constatar número crescente de danos, de novos danos em espécie. O sistema civil, na responsabilidade civil, é aberto, posto que Código e Leis esparsas apresentam disciplina normativa ...
Danos em Espécie: Configuração Legal-Doutrinária
Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto Código e leis esparsas, acerca das hipóteses de incidência e regras de acumulação entre os danos em espécie. Há, no entanto, relevantes súmulas de jurisprudência, ...
A Reparação Civil e os Exatos Contornos dos Danos em Espécie
A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os atributos externos do ser humano, vinculando-se à beleza física das pessoas. Nessa linha, o dano estético é apontado como espécie de dano distinto dos danos material e moral, ...
Responsabilidade Civil na Substituição dos Medicamentos
Tema de extrema relevância no universo médico-jurídico é o exame da intercambialidade de medicamentos não só porque muito usual, mas por implicar em graves consequências para o paciente no tratamento de uma doença e mesmo consequências jurídicas para os profissionais da ...
Direito Médico - Limites da Autonomia de Vontade do Paciente
O título do presente artigo está inserido no tema “direitos da personalidade”, que são direitos afetos ao ser humano, de forma personalíssima, extinguindo-se com a morte, como regra. Apesar de reconhecidos em Doutrina e em várias leis esparsas, muito debatido quando ...
A Corrupção e Seus Efeitos - O Caso Brasileiro
A história da civilização brasileira é rica em dados para justificar o fenômeno da corrupção em alta escala no Brasil. Conhecer a história dessa rica nação, entretanto, por si só, não se apresentará suficiente para entender o grave fenômeno sem as perspectivas sociológica, ...
Origens Históricas da Corrupção no Brasil
O estudo da corrupção no Brasil deve ser historicizado para compreensão mais abrangente do fenômeno e identificação de suas consequências. Apresentar uma definição para a corrupção, e comprovar sua prática desde o Brasil Colonial, é o desafio do presente estudo. No Antigo ...