Artigos por Maria Fernanda Dias Mergulhão

Responsabilidade Civil: Os Riscos da Proliferação dos Danos

Em rápida pesquisa pelos meios eletrônicos, ou no acervo documental forense, é possível constatar número crescente de danos, de novos danos em espécie. O sistema civil, na responsabilidade civil, é aberto, posto que Código e Leis esparsas apresentam disciplina normativa ...

Danos em Espécie: Configuração Legal-Doutrinária

Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto Código e leis esparsas, acerca das hipóteses de incidência e regras de acumulação entre os danos em espécie. Há, no entanto, relevantes súmulas de jurisprudência, ...

A Reparação Civil e os Exatos Contornos dos Danos em Espécie

A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os atributos externos do ser humano, vinculando-se à beleza física das pessoas.  Nessa linha, o dano estético é apontado como espécie de dano distinto dos danos material e moral, ...

Responsabilidade Civil na Substituição dos Medicamentos

Tema de extrema relevância no universo médico-jurídico é o exame da intercambialidade de medicamentos não só porque muito usual, mas por implicar em graves consequências para o paciente no tratamento de uma doença e mesmo consequências jurídicas para os profissionais da ...

Direito Médico - Limites da Autonomia de Vontade do Paciente

O título do presente artigo está inserido no tema “direitos da personalidade”, que são direitos afetos ao ser humano, de forma personalíssima, extinguindo-se com a morte, como regra. Apesar de reconhecidos em Doutrina e em várias leis esparsas, muito debatido quando ...

A Corrupção e Seus Efeitos - O Caso Brasileiro

 A história da civilização brasileira é rica em dados para justificar o fenômeno da corrupção em alta escala no Brasil. Conhecer a história dessa rica nação, entretanto, por si só, não se apresentará suficiente para entender o grave fenômeno sem as perspectivas sociológica, ...

Origens Históricas da Corrupção no Brasil

O estudo da corrupção no Brasil deve ser historicizado para compreensão mais abrangente do fenômeno e identificação de suas consequências.  Apresentar uma definição para a corrupção, e comprovar sua prática desde o Brasil Colonial, é o desafio do presente estudo. No Antigo ...

A Corrupção no Brasil Colônia

O processo de colonização no Brasil não foi simples, não só pela vasta extensão territorial, mas pela dificuldade da metrópole administrar à distância, considerando as dificuldades de transporte e comunicação inerentes à época. O choque de culturas distintas, a cobiça ...

A Escravidão e sua Influência nas Relações Sociopolíticas Brasileiras

A escravidão em território brasileiro provocou mazelas na cultura brasileira até hoje ressentidas. O trauma da escravidão, cuja permanência aqui foi verificada por quase dois séculos, em muito influenciou para a formação da denominada “brasilidade”, para a formação do povo ...

A Corrupção No Brasil: Casuísmos e Pessoalidade no Modelo Colonizatório

A Coroa, ao implementar modelos administrativo e judicial em território brasileiro, deixou nítido seu projeto econômico de exploração. Dominou povos, exterminou nativos, trouxe escravos e impôs regras, um conjunto normativo e burocrático, que impôs a todos o seu ...