Existem duas regras que impedem magistrados de atuarem no processo: o impedimento, com disposições mais objetivas e fechadas e a suspeição, que poderia ser alegada contra Flávio Dino em alguns casos da pauta de julgamentos do STF.
Impedimento
O impedimento ocorre quando o juiz possui parentesco com as partes, tem interesse na causa como herdeiro ou sócio de pessoa jurídica envolvida ou já tenha atuado no processo em outra instância, dentre outras hipóteses.
Suspeição
A suspeição também possui previsões bem diretas e evidentes, como o fato de o magistrado ser credor de alguma das partes.
No entanto, algumas hipóteses de suspeição são muito mais subjetivas: recebimento de presentes, amizade ou inimizade com partes ou advogados e interesse direto no resultado do processo.
A Indicação de Flávio Dino ao STF Gera Suspeição?
A indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal levanta um debate sobre sua suspeição em processos de interesse do governo e da oposição. No entanto, estas críticas são mais retóricas do que efetivas.
Um juiz constitucional não nasce 40 minutos antes de sua indicação. Ele sempre tem uma trajetória como acadêmico, advogado, agente público e, muitas vezes, como político.
Foi o caso de Nelson Jobim, que fora Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e indicado ao Supremo. Inclusive, após deixar o cargo, foi ministro da Defesa de Lula.
Mesmo ocorreu com André Mendonça, que foi advogado-geral da União e ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e, depois, assumiu cargo de ministro do STF.
Sendo assim, basear-se em conceitos muito genéricos e subjetivos de suspeição para viciar a atuação de Dino parecem alegações muito mais retóricas do que verdadeiras, contra a imparcialidade que deve reger o trabalho de magistrado.
Nos EUA, este caráter é ainda mais flagrante, pois cada indicado à Suprema Corte tem uma carreira pregressa fortemente ligada a um espectro progressista ou conservador, representando uma ideologia do Partido Democrata ou Republicano, respectivamente. Nem por isso, decisões da Suprema Corte são contestadas, mas sim, respeitadas.
STF e a Autoridade Institucional
Uma das maiores preocupações do STF é com o respeito institucional, porque isto dá autoridade e credibilidade às decisões. A votação por unanimidade é um exemplo disso, porque reveste as decisões de uma blindagem maior. É difícil contestar uma decisão que congregou todos os ministros do Supremo.
A suspeição de ministros não foge a esta regra. No Supremo Tribunal Federal, tem sido praxe que o próprio juiz constitucional se posicione como suspeito. Isso afasta qualquer insinuação sobre sua imparcialidade e deixa o colegiado de ministros muito mais à vontade para julgar, sem contestações à credibilidade da Corte.
Tendo uma longa carreira como advogado antes de sua posse como juiz constitucional, o ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, já se declarou suspeito em diversos processos envolvendo Google, Petrobrás, dentre outras partes.
Portanto, alegações vagas baseadas em “amizade”, “inimizade” e “interesse político” não devem convencer o Supremo a reconhecer a suspeição de Dino em processos em que atuará não como político, mas como juiz constitucional. E, caso algum julgamento possa despertar uma sensibilidade maior da sociedade e das instituições, provavelmente, o interesse da Corte falará mais alto e o próprio ministro deverá se declarar suspeito.
