Em março de 2020 ocorreu a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Doze desembargadores, juízes e advogados participaram do evento, que teve o Instituto de Direito Real como patrocinador. O Congresso teve como norte uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. As palestras foram coordenadas pela professora Vólia Bomfim em parceria com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Durante os dois dias de evento, os palestrantes abordaram temas importantes e atuais do cenário trabalhista brasileiro, o que resultou em mais de dez horas de conteúdos enriquecedores.
Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, o desembargador Sérgio Torres contribuiu de maneira brilhante para o Congresso. Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, o magistrado também possui mestrado e dourado. Ao longo dos seus 30 anos de carreira, ele foi autor e coautor de mais de 15 obras. Docente em diversas instituições e integrante Academia Nacional de Direito do Trabalho, Sérgio foi promovido a desembargador em 2013.
Para a sua participação no Congresso, o magistrado escolheu o tema "Inteligência Artificial x Profissionais do Direito - Futuro Abraçado?". Segundo ele, essa temática é um assunto que implica em diversas repercussões tanto positivas quanto negativas e que o preocupa enquanto profissional e educador.
Com o objetivo de contextualizar o assunto da palestra, Sérgio ressaltou que é possível encontrar em oito dispositivos da Constituição de 1988 "referências expressas ao objetivo da República Federativa do Brasil em evoluir no plano tecnológico e desenvolver o país no âmbito das inovações". O primeiro seria o Art. 3º, que aborda os objetivos fundamentais da República e descreve que todos devem garantir o desenvolvimento nacional.
O Art. 5º, ao tratar os direitos e as garantias fundamentais, traz novamente à tona esse assunto. O inciso XIX tem como objetivo proteger à liberdade de associação, tratando das hipóteses de dissolução dessas unidades. De acordo com Sérgio, é evidente que "há um respeito natural a propriedade industrial, as invenções, mas sempre tendo em vista o interesse social e desenvolvimento tecnológico e econômico do país".
Outro ponto da Constituição levantado pelo magistrado foi o Art. 187º, que fala sobre a política agrícola e fundiária. Ao abordar como essa política deve ser planejada e executada na forma da lei, o artigo ressalta "o incentivo à pesquisa e à tecnologia". Assim como o 187º, o Art. 200º declara que o SUS (Sistema Único de Saúde) compete, além de outras atribuições, "incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico".
Passando agora para o campo da Educação, o Art. 214º, ao falar sobre um plano nacional de educação, destaca como objetivo a "promoção humanística, científica e tecnológica do País". Seguindo a mesma linha, o Art. 216 declara e reafirma que as "as criações científicas, artísticas e tecnológicas" também devem ser consideradas como parte do patrimônio cultural brasileiro.
Além dos citados, o desembargador Sérgio Torres analisa também o Art. 218º e dá um destaque maior ao § 2º. Neste inciso é declarado que a pesquisa tecnológica deve ser, preponderantemente, voltada para a solução dos problemas brasileiros. Por fim, Sérgio aponta ainda o artigo da Constituição Federal que trata o mercado interno e o que ele almeja. O Art. 219º estabelece que o mesmo deve ser "incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País".
Tendo como base os oito dispositivos, o palestrante levantou questões e preocupações em relação aos impactos que o avanço tecnológico pode vir a gerar, e alerta: "a cada passo dado em direção a evolução tecnológica é natural que tenha consequências. Cada passo para frente implica em repercussões colaterais prejudiciais ou não a população".
Não deixe de assistir a palestra do desembargador Sérgio Torres. Para conferi-la, basta clicar no vídeo.
Juliana Valente – Jornalista/Redatora
