Introdução
Quando se trata do funcionamento do sistema judiciário, entender a competência do juizo é essencial. A competência relativa e absoluta são conceitos fundamentais nesse contexto. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a competência relativa do juizo, desde seu conceito até questões práticas como quem pode alegá-la e quando isso pode ser feito.
1. Conceito de Competência Relativa e Absoluta
Antes de adentrarmos nas nuances da competência relativa, é importante compreendermos a diferença entre competência relativa e absoluta. A competência absoluta é aquela atribuída de forma exclusiva a determinado juízo ou tribunal, independentemente da vontade das partes. Por outro lado, a competência relativa é a que pode ser modificada pela vontade das partes, sendo relativa à natureza do litígio ou ao lugar onde ocorreu o fato.
Segundo Barbosa Moreira, renomado jurista brasileiro, a competência relativa é aquela que pode ser prorrogada pela vontade das partes ou, em alguns casos, ser declinada quando houver conexão ou continência.
2. Legitimidade para Arguir a Incompetência Relativa
Agora que entendemos o conceito, vamos discutir quem tem legitimidade para arguir a incompetência relativa do juízo. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são legitimados para alegar a incompetência relativa tanto o réu quanto o Ministério Público.
Scarpinella Bueno, em sua obra sobre o Novo Código de Processo Civil, destaca que a incompetência relativa pode ser alegada como preliminar de contestação pelo réu, sob pena de preclusão, ou em momento posterior, desde que antes de praticado ato que importe em aceitação da jurisdição.
3. Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa
Outro ponto relevante é o reconhecimento de ofício da incompetência relativa pelo juiz. Segundo o CPC, o juiz não pode reconhecer a incompetência relativa de ofício.
4. Momento para Alegação da Incompetência Relativa
Agora, vamos abordar o momento oportuno para alegar a incompetência relativa. Conforme o CPC, a incompetência relativa deve ser alegada como preliminar de contestação, sob pena de preclusão. No entanto, caso não seja arguida nesse momento, pode ser alegada em momento posterior, desde que antes da prática de ato que importe em aceitação da jurisdição.
É importante que as partes estejam cientes de que a preclusão pode ocorrer caso a incompetência relativa não seja alegada no momento oportuno, o que pode acarretar na aceitação tácita da jurisdição.
5. Conclusão
Em suma, a competência relativa do juizo desempenha um papel crucial no sistema judiciário, pois permite a flexibilidade necessária para adequar a jurisdição às necessidades das partes e do processo. É fundamental compreender o conceito, os legitimados para arguir a incompetência, o reconhecimento de ofício e o momento oportuno para alegá-la, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Este artigo buscou elucidar esses pontos, embasando-se em obras de juristas como Barbosa Moreira e Scarpinella Bueno, além do Código de Processo Civil e da Constituição Federal. Ao entender melhor a competência relativa do juizo, as partes e os operadores do Direito podem contribuir para um sistema judiciário mais eficiente e justo.
