1. Introdução
Com o avanço da tecnologia e a transformação digital em diversos setores, o campo jurídico também passou por significativas mudanças. Uma das áreas mais impactadas foi a prática dos atos processuais, que agora, em muitos casos, é realizada de forma eletrônica. Neste artigo, exploraremos o conceito de atos processuais, abordando sua prática eletrônica, os desafios e as garantias oferecidas pelo sistema, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e outras fontes pertinentes.
2. Conceito de Atos Processuais
Os atos processuais são os procedimentos realizados pelas partes, pelos procuradores e pelo próprio Poder Judiciário durante o trâmite de um processo judicial. Esses atos podem ser de comunicação, de produção de provas, decisórios, entre outros, e têm o objetivo de fazer valer os direitos das partes envolvidas no litígio.
3. Prática Eletrônica dos Atos Processuais
Com o advento da era digital, muitos procedimentos que antes eram realizados de forma presencial passaram a ser executados por meio eletrônico. No âmbito jurídico, a prática eletrônica dos atos processuais trouxe inúmeras vantagens, como a agilidade na tramitação dos processos, a redução de custos e a simplificação de algumas etapas.
O CPC, em seus artigos 193 a 212, regulamenta a prática eletrônica dos atos processuais, estabelecendo os requisitos e procedimentos necessários para sua realização. Além disso, o enunciado 299 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) reforça a importância da utilização de meios eletrônicos na prática processual, desde que garantidas as devidas seguranças e validades jurídicas.
4. . Garantias dos Sistemas de Automação Processual
Uma das principais preocupações em relação à prática eletrônica dos atos processuais é a segurança e a integridade dos sistemas de automação. Os sistemas utilizados devem oferecer garantias de que as informações serão preservadas e de que não haverá manipulação indevida dos dados.
O acesso aos autos eletrônicos deve ser restrito às partes e aos seus procuradores, garantindo a confidencialidade das informações. Nesse sentido, o CPC, em seus artigos 189 e 196, estabelece regras específicas sobre o acesso e a publicidade dos atos processuais realizados de forma eletrônica.
5. Facilitação no Acesso aos Autos Eletrônicos
Além das garantias de segurança, é fundamental que os sistemas de automação processual ofereçam facilidades no acesso aos autos eletrônicos. A utilização de interfaces intuitivas e de ferramentas de busca eficientes contribui para a agilidade e a eficácia na consulta dos documentos processuais.
Nogueira, em sua obra sobre processo civil, ressalta a importância da facilitação no acesso aos autos eletrônicos como forma de garantir a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional. A implementação de sistemas que permitam a visualização rápida e organizada dos documentos é essencial para alcançar esse objetivo.
6. Conclusão
A prática eletrônica dos atos processuais representa um avanço significativo no campo jurídico, proporcionando maior eficiência, celeridade e economia de recursos. No entanto, é fundamental que os sistemas de automação processual ofereçam garantias de segurança e facilidades no acesso aos autos eletrônicos, de forma a garantir a integridade e a transparência do processo judicial. O cumprimento das disposições do CPC e a observância das orientações de especialistas como Nogueira são essenciais para o bom funcionamento desse novo modelo de prática processual
