Notícias por Elen Moreira

Ao julgar a apelação interposta pelos autores ante a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda em que foi fixado o perdimento de 25% dos valores pagos pelo imóvel, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão assentando que a rescisão se deu ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante insistindo no adicional de insalubridade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acresceu à condenação o pagamento do adicional em grau médio pela exposição a ruído considerando a impossibilidade de perícia no ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face da decisão que julgou improcedentes os pedidos do incidente de Embargos à Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento assentando que não foi subtraído da dívida o valor dos depósitos recursais ...

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu a prescrição e a ilegitimidade passiva da fiadora/executada falecida mais de 2 anos antes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acrescentou o voto ao dispositivo mantendo a extinção da execução ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na ação da Falência que determinou novos parâmetros de atualização para os créditos extraconcursais de adiantamento de contrato de câmbio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da utilização de novas ferramentas para localização de bens dos devedores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento parcial, mantendo o indeferimento da penhora de criptomoedas e milhas ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante para afastar a determinação de limitação da condenação aos valores atribuídos na inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a fixação de valores superiores seria julgamento ...

Ao julgar os embargos de declaração opostos em face do acórdão que possibilitou ao Estado de PE a apreensão de mercadorias para fiscalização e proibiu a retenção como forma indireta de coação ao pagamento do tributo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo Hospital controlado pela União ante o indeferimento da justiça gratuita, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento assentando que a empresa pública exerce atividade sem fins lucrativos relacionadas à saúde ...

Ao julgar o pedido entrega voluntária do extraditando nacional russo com base no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, o Supremo Tribunal Federal deferiu a extradição condicionando à assunção do Governo da Rússia aos ...