Protocolo do TJRS acelera alvarás para doação de órgãos e serve de modelo nacional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem, abrangendo órgãos, tecidos e células, com a finalidade de tornar mais eficiente e seguro o processo de autorização judicial para transplantes no ...
Justiça do RS anula lei que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal em Gravataí
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sob a relatoria do Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, foi ...
TJRS confirma indenização a casal por ausência de acompanhante em parto
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, em agosto, manter a condenação imposta ao Hospital de Caridade Frei Clemente, localizado em Soledade, determinando o pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um casal. O caso envolveu o parto do ...
Réus são absolvidos em caso de homicídio de idosa em Porto Alegre
Após um julgamento que durou 22 horas e meia, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre absolveu os réus acusados pelo homicídio qualificado de Ilza Lima Duarte. A decisão foi tomada pelos sete integrantes do Conselho de Sentença, que chegaram a um veredicto unânime após ...
Exclusão de herança para condenado por feminicídio
O Juiz de Direito Rodrigo Otavio Lauriano Ferreira, atuante na 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja, decidiu pela exclusão de um homem da herança de sua esposa, após ser condenado por feminicídio. A vítima foi assassinada em 06 de novembro de 2015 e, segundo o Ministério ...
TJRS decide que pedidos com representação processual não podem ser julgados nos Juizados Especiais
“No âmbito dos Juizados Especiais não é permitida a representação processual, tendo em vista a necessidade de comparecimento pessoal aos atos do processo”. Com essa decisão a Juíza de Direito Laura de Borba Maciel Fleck, da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública, determinou que ...
TJRS condena fabricante e concessionária por atraso em entrega de veículo
A 20ª Câmara Cível do TJRS condenou a Renault do Brasil Ltda. e a concessionária Sulbra Veículos Ltda. pelo atraso na entrega de um carro. O autor necessitou locar um automóvel até receber a sua encomenda. O caso aconteceu na Comarca de Novo Hamburgo. Caso O ...