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Notícia Acórdão   ​​Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de constrição eletrônica ...

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que homologou a prova na ação de produção ...

Notícia Acórdão   ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência por ...