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Notícias de Direito Processual Civil

TJSP indefere prova emprestada por ausência de contraditório

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao ...

TJMG afirma que mandado de segurança exige prova pré-constituída

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o ...

Para o STJ é nula a doação entre cônjuges com comunhão universal

Ao julgar o recurso especial interposto o Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade da doação ...

Para o TJMG planilhas em ação de cobrança dependem de perícia

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a sentença de ...

STJ mantém ilegitimidade de fiador em execução de título

Ao julgar o recurso especial interposto o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a recorrente, na ...

TJSP admite execução provisória em ação de auxílio-acidente

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao ...

STJ decide competência para liberação do auxílio emergencial

Ao julgar o Conflito Negativo de Competência em mandado de segurança que pretende a libração do ...

STJ fixa prazo prescricional de ação contra plano de saúde

Ao julgar o Agravo Interno no Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que se ...

TJMG admite reversão da execução em busca e apreensão

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais analisou a ...

Para o TJMG nulidade de decisão depende de efetivo prejuízo

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão o ...