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Notícias de Direito Processual Civil

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

Notícia Acórdão ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ...

TJSP reconhece inexigibilidade de alimentos para maior de idade

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em ação de alimentos em fase de cumprimento de ...

Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde

Notícia Acórdão   ​"Nas ações de indenização por danos morais, em razão de ...

Para o TJMG venda de bem de incapaz se trata de Vara de Família

Ao julgar a apelação interposta contra decisão que deferiu a venda de veículo em nome de incapaz ...

STJ: Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação

Notícia Acórdão   ​​Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o ...

TJMG mantém sobrestamento de constrição em execução fiscal

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de constrição eletrônica ...

STJ entende que negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico ...

Para o TJMG ação de produção antecipada de prova é irrecorrível

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que homologou a prova na ação de produção ...

Para o STJ, o contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

Notícia Acórdão   ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ...

TJSP concede tutela para suspender a exigibilidade tributária

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência por ...