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Notícias de Direito Processual Civil

TJSP mantém cancelamento de plano em ação de obrigação de fazer

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de obrigação de fazer o TJSP ...

TJSP anula decisão homologatória de laudos divergentes

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de ratificação da homologação dos laudos ...

TJSP mantém quebra de sigilo bancário por suspeita de ocultação

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a quebra de sigilo ...

TRT2 indefere uso de ferramentas de busca de patrimônio

Ao julgar um agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu expedição de ofício a CNSeg e ...

STJ reforma decisão sobre valor da causa em ação rescisória

Ao julgar o recurso especial impetrado contra acórdão proferido pelo TJMS que retificou o valor da ...

TRT2 determina constrição e levantamento da penhora de imóvel

Ao julgar um agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos de ...

TJMG ressalta a função social da usucapião e determina emenda

A ação de usucapião foi julgada improcedente pelo juízo de origem, no entanto, o Tribunal de Justiça ...

TRF1 assenta legitimidade do polo passivo em execução fiscal

Ao julgar o Agravo Interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM contra decisão ...

Para o TJMG embargos não podem ser opostos pela parte ré

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação e determinou a ...

TRT2 indefere pleito de suspensão da CNH de sócios da empresa

Ao julgar um agravo de petição o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso interposto contra ...