STJ define critérios para imputação de dolo em crimes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que somente pode ser atribuída a responsabilidade por crimes dolosos contra a vida, isto é, quando há a intenção ou a aceitação do risco de causar a morte, se a existência do dolo for inequivocamente ...
STJ Não Aceita Denúncia de Peculato Contra Governador do AM
A denúncia de peculato envolvendo Wilson Lima, governador do Amazonas, foi rejeitada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao caso de transporte aéreo de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 em 2020. A decisão veio após o ...
STJ Descarta Injúria Racial em Ofensa a Pessoa Branca
A possibilidade de ocorrência de 'racismo reverso' foi descartada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um julgamento recente. O ministro Og Fernandes, relator do caso, concedeu habeas corpus a fim de anular os procedimentos de um processo onde um homem ...
Negado pedido de liberdade a motorista após homicídio em perseguição
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de cometer homicídio qualificado. O indivíduo é acusado de matar um passageiro de um carro de aplicativo durante uma perseguição no trânsito, ...
STJ nega liminar a empresário do ramo de mineração
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava suspender a execução da pena de um empresário condenado por usurpação de bem da União e falsificação de documentos até que houvesse ...
STJ mantém prisão de policial penal acusado de roubo
A prisão preventiva de um policial penal acusado de participar do roubo de 22 armas de fogo de um clube de tiro, onde era sócio, foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. O policial, denunciado por integrar uma organização ...
STJ permite homologação de sentença penal estrangeira no Brasil
A homologação de sentença penal estrangeira para cumprimento de pena no Brasil não é impedida pelo fato de o indivíduo ter sido expulso do país onde a sentença foi proferida, conforme decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão veio após um ...
STJ mantém prisão de acusado na morte de torcedor do CSA
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus solicitado pela defesa de um homem implicado na morte de um torcedor do CSA, em Maceió. O indivíduo, integrante da torcida organizada do Clube de Regatas Brasil (CRB), é ...
STJ Requalifica Ato de Preso com Maconha para Consumo Pessoal
A relatora do Superior Tribunal de Justiça, ministra Daniela Teixeira, requalificou a acusação de tráfico de drogas para posse destinada ao consumo pessoal no caso de um homem que estava detido em Mato Grosso do Sul com 37 gramas de maconha. A Quinta Turma do STJ baseou-se no ...
Negado habeas corpus a proprietário de clínica acusado de tortura
A defesa do dono de uma clínica de desintoxicação em Pindamonhangaba, São Paulo, teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário é investigado por tortura e maus-tratos aos internos da comunidade terapêutica, que funcionava de forma ...