Ao julgar o agravo regimental interposto o Supremo Tribunal Federal fez constar a impossibilidade de ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o acusado por incurso no artigo 14 da ...

O Supremo Tribunal Federal fixou no habeas corpus impetrado o entendimento no sentido de que o ...

Ao julgar o agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso ...

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra decisão de homologação do pedido de desistência de ...

Ao julgar o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a competência do ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do Regional, que ...

Ao julgar o recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o ...

Ao julgar o recurso especial interposto pelo órgão ministerial, contra decisão que reconheceu o ...

Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido pela Oitava Câmara ...