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VER PROMOÇÃONotícia Acórdão Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério ...
Ao julgar o habeas corpus impetrado em face da decisão que decretou a prisão preventiva do ...
Ao julgar o agravo em execução interposto pelo órgão ministerial contra a decisão que deferiu a ...
Notícia Decisão Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o ...
Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença que indeferiu o pedido de detração ...
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas ...
Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença que reconheceu a extinção da pena e ...
Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença concedeu a progressão para o regime ...
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de ...
Ao julgar a apelação interposta pelo réu em face da condenação por injúria qualificada, à pena ...