NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de Direito Penal e Processual Penal

STF fixa regras de transição para instituição do juiz das garantias

Foram ajuizadas três ações diretas de inconstitucionalidade, pela AMB e AJUFE, pelo PODEMOS e ...

STJ nega liminar de engenheiro florestal preso no SOS Karipuna

Ao julgar o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva ...

STF suspende ato do TJRJ e audiência de custódia segue no recesso

Ao julgar o pedido liminar em uma reclamação constitucional proposta contra o Aviso TJ n. 99/2019 do ...

STJ indefere pedido de nulidade de provas feito por João de Deus

Ao julgar um Habeas Corpus interposto por João Teixeira de Faria, o João de Deus, alegando nulidade ...

Projeto de Lei que altera Lei de Execução Penal é publicado por equívoco

O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei publicado hoje no Diário Oficial da ...

Publicada Lei 13.913/2019 que prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios

Foram acrescentados à Lei de Execução Penal n. 7.210/84 os parágrafos 2º e 3º admitindo a ...

Caso da morte da deputada federal Ceci Cunha: pena de 103 anos é mantida!

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a pena de 103 anos de prisão imposta ao ...