Notícias de Direito Penal e Processo Penal

Crime de Tortura Pode Ter Agravante do Código Penal para Delito contra Descendente 

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a possibilidade de aplicação da agravante definida pelo Código Penal, no crime de tortura previsto pelo artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, para casos de delito praticado contra descendente (artigo 61, ...

Sexta Turma Mantém Ação Penal contra Jogador Acusado na Operação Penalidade Máxima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para que fosse trancada a ação penal movida contra o jogador Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cárius, acusado na Operação Penalidade Máxima. A operação foi ...

STJ Revoga Prisão de Delegado que se Desentendeu com Juiz durante Inspeção na Delegacia de Carauari (AM)

Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do delegado de polícia de Carauari (AM), Regis Cornelius Celeghini Silveira. Ele foi preso em flagrante após se desentender com o juiz que ...

Prisão Preventiva não Pode Ser Decretada apenas com Base na Falta de Localização do Réu

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter sido localizado, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem a medida. A posição ...

STJ Mantém Prisão Preventiva e Homem Acusado de Tráfico de Drogas na Operação Contra-Ataque

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus para que fosse revogada a prisão preventiva de um homem acusado de integrar grupo investigado por tráfico de drogas e ...

STJ Nega Habeas Corpus e Mantém em Prisão Preventiva Suspeito de Envolvimento com Terrorismo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um homem investigado sob a suspeita de envolvimento com o terrorismo. A prisão ocorreu no ...

STJ Nega Liminar a Condenado por Tráfico e Homicídio que Pede Progressão ao Regime Aberto

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus que pede a progressão de regime prisional para Sérgio de Souza, conhecido como Neném da Costeira. O réu, que cumpre pena por uma ...

Dona de Canil é Condenada por Maus-tratos a Animais

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou dona de canil e gatil por crime de maus-tratos contra animais.  O colegiado fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à ...

Mantida Sessão do Júri que Vai Julgar Acusado de Matar Participante de Parada LGBT+ em São Paulo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que pretendia suspender a sessão do tribunal do júri convocada para analisar o caso de um homem acusado de integrar ...

Tribunal Nega Prisão Domiciliar a Guia Espiritual Acusado de Abusos Sexuais em Mato Grosso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de um guia espiritual acusado de abusar sexualmente de várias mulheres durante supostos rituais de ...