Notícias de Direito Penal e Processo Penal

STF mantém preventiva por descumprimento de medida protetiva

Ao julgar o agravo regimental interposto o Supremo Tribunal Federal fez constar a impossibilidade ...

TJSP reforma sentença condenatória por porte de arma de fogo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o acusado por incurso no artigo 14 da ...

STF assenta que o acórdão condenatório interrompe a prescrição

O Supremo Tribunal Federal fixou no habeas corpus impetrado o entendimento no sentido de que o ...

STJ julga dano moral decorrente da crise no sistema prisional

Ao julgar o agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso ...

Para o STF princípio da sucumbência é base para fixar honorários

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra decisão de homologação do pedido de desistência ...

STJ mantém líder de organização criminosa em segurança máxima

Ao julgar o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a competência ...

TST reconhece grupo econômico e responsabilidade solidária

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do Regional, que ...

STJ determina ao TRF2 adoção da técnica do artigo 942 do CPC

Ao julgar o recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ...

STJ afasta nulidade de rol em resposta à acusação intempestiva

Ao julgar o recurso especial interposto pelo órgão ministerial, contra decisão que reconheceu o ...

STJ aplica insignificância em furto de itens restituídos

Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido pela Oitava ...