Projeto propõe restrições à liberdade provisória em audiências de custódia
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1045/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que pretende estabelecer novas restrições para a concessão de liberdade provisória durante audiências de custódia. O texto propõe que o juiz seja obrigado ...
STJ mantém pena de 35 anos por tráfico internacional de quase 2 toneladas de cocaína
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de liminar apresentado pela defesa de um condenado por tráfico internacional de drogas, que buscava reduzir sua pena. O réu foi sentenciado a 35 anos de reclusão, após ser ...
Justiça de Goiás absolve mulher acusada de agressão ao ex-companheiro ao reconhecer legítima defesa
- STF
- Por Giovanna Fant
Uma mulher denunciada por lesão corporal contra o ex-companheiro e a enteada adolescente foi absolvida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aparecida de Goiânia. A decisão, proferida pelo juiz Wander Soares Fonseca, se baseou no reconhecimento da ...
STJ mantém prisão de acusado de liderar grupo que aplicava golpes em idosos usando fraude eletrônica
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor de um réu identificado como um dos principais líderes de uma organização criminosa especializada em ...
Réu recebe mais de 90 anos de prisão por abusos sexuais contra filhas menores em Três de Maio
A Juíza Vanessa Teruya Bini Mendes, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio, situada no Noroeste do Estado, proferiu sentença no sábado (17/1) condenando um homem de 34 anos a 95 anos, 3 meses e três dias de reclusão. O acusado foi responsabilizado pelos crimes de ...
STJ mantém gravação de conversas entre advogados e presos em presídio de segurança máxima no Ceará
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido liminar que buscava a remoção de equipamentos de gravação ambiental dos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, situada na região metropolitana de Fortaleza. A ...
Homem é condenado a 27 anos por homicídio qualificado de idoso em Santos
Em julgamento realizado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, um homem foi condenado, na madrugada desta quarta-feira (14), a 27 anos de reclusão em regime inicial fechado pela morte de um idoso na cidade de Santos. O crime ocorreu em junho de 2024, quando a vítima atravessava ...
STJ: Busca Domiciliar a Partir das 5h é Válida Mesmo sem Luz Solar
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, independentemente da presença de luz solar no momento da diligência policial. A decisão foi tomada por maioria, seguindo o voto ...
Homem tem condenação mantida por fraude em locação de veículos no DF
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação de um homem acusado de estelionato por envolvimento em contratos fraudulentos de locação de veículos. O réu, entre novembro de 2021 e setembro de 2022, em ...
STF confirma validade de provas de drogas apreendidas em busca domiciliar sem mandado
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da ministra Cármen Lúcia, validou provas obtidas em busca domiciliar realizada por policiais militares sem mandado judicial, ao entender que o ingresso na residência foi justificado por flagrante delito. O caso, analisado no ...